Site que mostra dados revê política de privacidade, mas ainda exibe celular

O site Telefone.Ninja voltou a se manifestar por meio de sua página quanto à atuação do site. A página ganhou polêmica na última semana por divulgar por uma simples busca por nome informações de brasileiros como endereço, telefone (residencial, comercial e celular) e até e-mail. Agora, o site alega só divulgar endereços e telefones fixos, como uma lista telefônica. Mas não é bem assim. 

A página até criou uma seção especial em seu site, chamada “esclarecimento”. Nela, afirma que “toda atividade do site segue rigorosamente a lei vigente”. Além disso, alega reunir os dados de listas de telefones. Contudo, a origem dos dados não tem explicação definitiva.

A atualização do site também veio acompanhada de uma informação errada. A página afirma que só divulga “dados da lista pública de telefonia”, como nome, endereço e telefone fixo. Já informações relativas a e-mail, CPF, RG, celular, entre outras, não apareceriam, segundo o dono da página.

Só que não é bem assim. O UOL Tecnologia fez várias tentativas de busca de nomes e notou que o celular continua aparecendo. Os números que aparecem na página, contudo, são de bases de dados antigas, ainda sem o nono dígito.

De fato, o Telefone.Ninja removeu dos dados pessoais listados o e-mail, que aparecia até a semana passada em buscas. Celulares, contudo, seguem estampados entre dados pessoais de seus usuários, ao contrário do que a página diz.

A principal alegação do site em sua defesa é de que sua atividade se baseia em regulamentações antigas que versam sobre listas físicas de telefones fixos – as famosas “páginas amarelas”. A presença de celulares na busca derruba todas essas explicações.

Anatel indica que site é ilegal

Na última semana, a pedido do UOL Tecnologia, a Anatel contestou a versão do site de que os dados que aparecem na busca vieram de operadoras e afirmou que “a regulamentação citada (em consulta ao site na tarde do dia 08/06/2017) não sustenta juridicamente a divulgação dos dados pelo site”.

A agência ressalta ainda que a divulgação de celulares deve ser feita com “total anuência do consumidor” e que não há qualquer legislação que permita a divulgação de e-mails.

Advogados contestam a versão de “divulgação pelas operadoras” e também indicam irregularidades cometidas pelo site. Já o Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) estuda pedir uma investigação sobre a origem dos dados que constam na página.

Anatel, advogados e Idec citam a Constituição, a Lei Geral de Telecomunicações, o Código Civil e o Marco Civil da Internet como protetores da divulgação de dados pessoais. Um projeto sobre dados pessoais de brasileiros tramita desde 2012 na Câmara dos Deputados.