Kassab diz que é contra a regulamentação do WhatsApp no Brasil

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Gilberto Kassab, afirmou que é contra a regulamentação do WhatsApp no Brasil, durante visita a Futurecom 2016, feira de telecomunicações, tecnologia da informação e internet, nesta segunda-feira (17), em São Paulo.

Segundo o ministro, o aplicativo já estabeleceu uma relação com a sociedade e o governo não deve interferir. Além disso, Kassab disse que quer "desregulamentar os serviços de telecomunicação no país para que exista um ponto de equilíbrio" entre empresas tradicionais e os aplicativos.

A possibilidade de regulamentação legislativa do app gera discussões desde o ano passado. A polêmica ganhou visibilidade quando operadoras brasileiras entenderam que o aplicativo presta os mesmos serviços que as empresas de telecomunicações e por isso precisava ser regulamentado. O tema voltou à cena quando juízes bloquearam o aplicativo em todo o território nacional.

Ao contrário de Kassab, o antigo ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, defendia a discussão sobre a regulamentação do serviço por entender que o modelo de prestação de serviço de telecomunicação precisa ser atualizado. "É preciso garantir um tratamento equânime a serviços de telecomunicações e novos serviços de internet", afirmou Berzoini na época.

Gilberto Kassab também assumiu o compromisso de reduzir a carga tributária das empresas de telecomunicação em médio e longo prazo, mesmo sem especificar o valor da redução. "Sabemos que reduzir a carga tributária aumenta a demanda e as possibilidades de emprego. A redução será compatível com os investimentos que as teles fizerem no Brasil". Ele disse ainda que o governo tende a acelerar a aprovação do projeto de lei que acaba com as concessões de telefonia fixa, por ser um projeto "necessário e modernizador".

Fim da TV analógica

Na Futurecom, Gilberto Kassab também disse que o governo confirma o desligamento do sinal analógico em Brasília no dia 26 deste mês.

"A data para o corte da tv analógica no DF deve ser mantida já que, de acordo com as pesquisas mais conservadoras, 85% das pessoas têm acesso digital. A média é que 93% já tenha"

Gilberto Kassab, ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

As diretrizes do Ministério das Comunicações e da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicação) estabelecem que o desligamento só pode ocorrer se 93% dos lares puderem receber sinal digital.

De acordo com o cronograma, São Paulo seria o próximo lugar onde a televisão analógica seria desligada, em março de 2017. Porém, Kassab sinalizou nesta segunda que a data da capital paulista pode ser prorrogada para acontecer ao mesmo tempo que todo o Estado. O ministro afirmou que a mudança não está relacionada a nenhum problema com o corte de sinais.

Banda larga

Sobre o corte na banda larga fixa quando o usuário atingir um limite pré estipulado, Kassab afirmou que o governo jamais tomaria uma decisão que afetaria o consumidor, mas não explicou qual é o plano do governo para barrar a possibilidade.

A Anatel está ouvindo entidades do governo e da sociedade civil sobre a possibilidade de as prestadoras de internet estabelecerem uma franquia de dados para o serviço de banda larga fixa.

O sistema de franquia de dados consiste em limitar os pacotes de dados dos consumidores, que precisariam pagar a mais ou teriam a velocidade reduzida caso ultrapassem o volume contratado, semelhante ao que acontece com celulares.

Ainda de acordo com o ministro, o Programa Nacional de Banda Larga não está parado, mas está sendo reavaliado pelo novo governo para redefinir as metas e as adequar à atual situação econômica do país.

O programa é uma política pública do governo federal que tem como principal objetivo expandir e massificar o acesso à internet banda larga no Brasil, especialmente em regiões mais carentes em infraestrutura e tecnologia.