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A pedido do Uber, Haddad vai avaliar regulação de transporte individual

Cris Faga/ Fox Press Photo/ Estadão Conteúdo
Imagem: Cris Faga/ Fox Press Photo/ Estadão Conteúdo

09/10/2015 15h27Atualizada em 09/10/2015 15h27

Proibido na capital paulista pelo prefeito Fernando Haddad (PT) - que vai sancionar projeto de lei bane aplicativos de carona -, o Uber não desistiu de continuar funcionando. Haddad disse na manhã desta sexta-feira (9) que a empresa norte-americana peticionou na última quarta-feira (7) um pedido para que a Prefeitura considere a possibilidade de regulação do serviço como transporte individual privado, com base no Plano Nacional de Mobilidade Urbana.

"Vamos responder a essa provocação, que está baseada nas decisões liminares que foram tomadas no Rio e que favorecem um sistema mais leve, menos rígido, mas ainda, sim, regulado. Da regulação, não podemos abrir mão", afirmou o prefeito em visita ao Centro Educacional Unificado (CEU) Paz, no Jardim Vista Alegre, zona norte da capital.

Haddad disse que vai verificar "a conveniência e a oportunidade" da proposta do Uber. A fiscalização contra a empresa continua valendo.

Nesta quinta-feira (8) a gestão Haddad anunciou a liberação de 5 mil alvarás para uma nova categoria do serviço na cidade com o nome oficial de "táxi preto". Em nota, a empresa afirmou que o seu serviço não é táxi e que, portanto, "não se encaixa em nenhuma categoria" do transporte.

"O Uber deveria considerar. Poderia usar o Condutax. Por que o Uber não usa? Acho que eles próprios fortaleceriam a posição deles se usassem o Condutax", afirmou Haddad, acrescentando que há 40 mil taxistas na fila pela liberação de alvarás.

Em nota, o Uber afirmou que segue "operando normalmente em São Paulo" e que "aguarda a regulamentação municipal" do serviço de transporte individual privado. O artigo 3º do Plano Nacional de Mobilidade Urbana prevê que são modos de transporte urbano o serviço individual de natureza privada.

Alvarás

Segundo Haddad, com o decreto anunciado nesta quinta-feira, os aplicativos como o Uber estão autorizados a circular se tiverem alvará.

A Prefeitura estuda o valor do alvará da nova categoria, mas Haddad já adiantou que é estimado em R$ 60 mil. Haddad defende que o valor não é proibitivo porque será parcelado.

"Vamos supor que seja R$ 1 mil por mês a prestação. O taxista já paga R$ 1 mil por semana por alguma coisa que não é dele. Imagina que (a parcela) seja de R$ 1 mil por mês. Ele vai diminuir em 75% o custo para adquirir uma coisa, não para pagar o aluguel ao proprietário", afirmou.

"Então, não é proibitivo. Estamos fazendo a conta para não só caber dentro do orçamento dele, mas para facilitar a vida dele, considerando a situação hoje, que é muito precária", disse Haddad.