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Decisão da Anatel sai da lógica de aplicação de multas, diz entidade de defesa do consumidor

Do UOL, em São Paulo

18/07/2012 18h44

A decisão da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) em proibir vendas venda de chips da TIM (19 Estados), Oi (cinco Estados) e Claro (três Estados) sai da lógica de aplicação de multas, destacou o Idec (Instituto de Defesa do Consumidor).

Veja a lista dos Estados afetados

ClaroSanta Catarina, Sergipe e São Paulo
OiAmazonas, Amapá, Mato Grosso do Sul, Roraima e Rio Grande do Sul
TIMAcre, Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e Tocantins

Em comunicado, o Idec afirma que a suspensão das vendas é um avanço, pois multas aplicadas em geral não são pagas pelas empresas.

“Os problemas na prestação dos serviços de telefonia móvel precisam de uma resposta à altura do seu impacto e recorrência na vida do consumidor. A decisão da Anatel em suspender a venda de chips em alguns Estados brasileiros sai da lógica de aplicação de multas que muitas vezes não são pagas e avança em exigir maior planejamento e investimentos por parte das operadoras”, afirma a advogada do Idec, Veridiana Alimonti.

Segundo a advogada, no entanto, seria fundamental que a agência mantivesse essa postura "firme" também no acompanhamento da implementação destes planos de investimento e estabeleça sanções efetivas em caso de descumprimento.

Entenda o caso

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  • http://tecnologia.uol.com.br/enquetes/2012/07/18/o-que-voce-acha-de-a-anatel-proibir-as-operadoras-de-vender-novos-chips.js

O presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), João Rezende, oficializou nesta quarta-feira (18), em Brasília, a suspensão da venda de chips da TIM (19 Estados), Oi (cinco Estados) e Claro (três Estados). Com a decisão, as operadoras ficam proibidas -- a partir da zero hora de segunda-feira (23) -- de oferecer serviços de voz e dados para novos clientes. Caso descumpram a medida cautelar, podem ser multadas em R$ 200 mil por dia.

As três operadoras terão o prazo de 30 dias para apresentar um ''Plano de Ação de Melhoria'' em seus serviços para os próximos dois anos. O conteúdo será analisado e, dependendo do que apresentarem, poderão retomar as vendas.  Já nesta quinta-feira (19), a agência já pretende se reunir com representantes das operadoras para discutir os respectivos planos; a expectativa é que a entrega desses projetos seja rápida.

De acordo com o presidente da agência, a decisão teve como base uma análise nacional dos últimos 12 meses, que usou como indicadores os problemas com rede, interrupção de chamadas e má qualidade no atendimento.

Juntas, TIM, Claro e Oi detêm 70,12% do mercado de telefonia celular no Brasil, com 179,4 milhões de acessos móveis. Apesar das operadoras Vivo, CTBC e Sercomtel não terem sido proibidas de comercializar em nenhum Estado, elas também deverão entregar no mesmo prazo de um mês o “Plano de Ação de Melhoria” em suas áreas de atuação. 

No Brasil, a Vivo é operadora de telefonia móvel com maior participação de mercado, com 29,56%. Em segundo lugar está a TIM, com 26,89%. Na sequência ficam Claro, com 24,58%, e Oi, com 18,65%. CTBC (0,28%) e Sercomtel (0,03%) completam a lista.