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Amazon leva multa de R$ 4,5 bilhões na Europa por não cumprir lei de privacidade

Logotipo da Amazon no segundo centro de distribuição da empresa em Cajamar (SP) - Divulgação
Logotipo da Amazon no segundo centro de distribuição da empresa em Cajamar (SP) Imagem: Divulgação

Em Nova York

30/07/2021 11h07

A gigante de tecnologia e do comércio on-line Amazon anunciou nesta sexta-feira (30) que Luxemburgo impôs à empresa uma multa de 746 milhões de euros (cerca de R$ 4,5 bilhões) por descumprimento, no país, das normas da União Europeia (UE) sobre a privacidade dos usuários de Internet.

A Comissão de Proteção de Dados de Luxemburgo (CNPD) "afirma que o processamento de dados da Amazon não cumpre os regulamentos de proteção de dados da União Europeia", disse a empresa americana.

Esta condenação é "infundada", reagiu o grupo em um comunicado, informando depois, em outra nota divulgada em separado, que pretende "recorrer" da decisão.

"Não houve vazamento de dados, e os dados dos clientes não foram divulgados para terceiros", acrescenta o grupo.

A Amazon já havia sido condenada pela equivalente francesa da CNPD, a CNIL, no final de 2020, a pagar uma multa de 35 milhões de euros (cerca de R$ 609 milhões) por descumprimento da legislação sobre os cookies, os marcadores publicitários.

Mais tarde, outro gigante americano, o Google, também foi multado em 100 milhões de euros.

Estas empresas são regularmente criticadas pela forma como usam os dados pessoais de seus usuários.

Bruxelas tentou colocar ordem na jurisdição europeia, ao impor seu Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) em 2018. A norma se estabeleceu como uma referência mundial.

As companhias devem buscar o consentimento dos cidadãos, na hora de solicitarem seus dados pessoais, assim como informá-los sobre seu uso e lhes permitir apagar estes dados. As infrações podem ser punidas com multas pesadas.

De acordo com a nova normativa europeia sobre serviços digitais, as plataformas não poderão mais usar os dados coletados através de vários serviços para se dirigir a um usuário contra sua vontade. Também devem fornecer às empresas clientes acesso aos dados que gerarem.

Fora da União Europeia, a Justiça americana impôs, em 2020, uma multa de US$ 5 bilhões ao Facebook por não proteger os dados pessoais dos usuários.