Marido de Hickmann tem direito a bens, mesmo se comprovada agressão

Ana Hickmann, 42, afirmou que entrou com um pedido de divórcio do marido, Alexandre Correa, 51, por meio da lei Maria da Penha. A declaração foi dada pela apresentadora durante uma entrevista à Record, no domingo (26), em que a famosa contou detalhes sobre a denúncia de violência doméstica contra o empresário.

Muita gente achou que eu estava quieta desse jeito, porque eu ia voltar atrás. Não! [entrei com o pedido] pela [lei] Maria da Penha. A lei está para nos proteger. Ela foi criada por conta de uma mulher que foi vítima disso, e tantas outras que também foram vítimas. Ana Hickmann, apresentadora de TV

A decisão, no entanto, pode impactar o processo de divisão de bens? Advogadas ouvidas por Splash apontam que o fato de a famosa ter entrado com o pedido de divórcio por meio da lei Maria da Penha não muda o "trâmite normal do processo de partilha de bens".

Eduarda Câmara Gonçalves, coordenadora do Núcleo de Direito de Família e Sucessões e de Planejamento Patrimonial, e Giovanna Nardoni, advogada do Núcleo de Direito Penal, ambas do escritório Nelson Wilians, analisaram o cenário a pedido da reportagem.

Partilha de bens

Ana Hickmann e Alexandre Correa estão em processo de separação
Ana Hickmann e Alexandre Correa estão em processo de separação Imagem: Reprodução/Youtube

Ana e Correa, que estavam juntos desde quando a apresentadora tinha 16 anos, são casados no regime de comunhão parcial de bens — ou seja: os bens adquiridos após o casamento são considerados comuns ao casal.

Segundo as especialistas, a lei Maria da Penha dá a opção à vítima de propor a ação no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher — o que torna o trâmite mais rápido.

O processo de partilha de bens, no entanto, acontece por meio de uma ação paralela, que vai "tratar exclusivamente dos bens adquiridos pelo ex-casal durante o matrimônio, pois são demandas distintas que não necessariamente são julgadas em conjunto."

Ainda que a agressão seja comprovada em juízo, de acordo com avaliação das advogadas, Alexandre não perderá direito aos bens que adquiriu juntamente com a apresentadora ao longo do casamento. "Hoje, inexistem instrumentos jurídicos que o impeçam de receber sua parte na partilha de bens."

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O empresário poderá ser impactado financeiramente diante de um eventual pedido de indenização por responsabilidade civil, mas sem relação com a partilha de bens. "Portanto, poderá ter um efeito patrimonial, ou seja, uma indenização fixada especialmente nos casos em que há incidência da lei Maria da Penha."

Ana Hickmann e Alexandre Correa entraram com processos distintos de divórcio: a apresentadora por meio da Maria da Penha e o empresário por meio do trâmite "convencional". Vale ressaltar, porém, que o pedido da famosa tem prioridade em relação ao do executivo, "pois a lei visa proteger a mulher que sofreu violência doméstica."

Investigação por fraude

A contratada da Record afirmou em entrevista ao Domingo Espetacular (Record) que o marido está sendo investigado por "fraude, desvio e falsidade ideológica". A defesa do empresário alega que não tem conhecimento da investigação. Entretanto, caso os crimes citados pela apresentadora sejam comprovados ao final de um processo penal, ele pode perder a parte nos bens?

A resposta é não. "Os possíveis impactos dessa investigação, se confirmadas as fraudes relatadas pela apresentadora em relação ao seu ex-marido, se darão de forma mais expressiva nas esferas cível e penal, podendo ter alguns reflexos na partilha de bens do ex-casal quanto ao montante de bens a ser partilhado."

O que aconteceu:

A apresentadora do Hoje em Dia registrou um boletim de ocorrência contra o marido, no dia 11 de novembro, por violência doméstica. A famosa relatou à Polícia Civil que o executivo a pressionou contra a parede, ameaçou dar uma "cabeçada" e teve o braço pressionado em uma porta de correr após uma briga. Ele confirmou o relato, em entrevista a Splash, mas negou que tenha dado cabeçada na mulher.

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No boletim de ocorrência, Ana Hickmann contou que estava na cozinha, conversando com o filho, Alexandre, 10, e que o marido não gostou do conteúdo da conversa. Neste momento, os dois teriam aumentado o tom de voz e assustado a criança, que chegou a pedir para que os pais parassem de discutir.

À reportagem, Alexandre Correa classificou a briga como uma "discussão de casal" e da relação profissional. "A Ana é minha chefe. Eu sou subordinado à Ana. Então, nós estamos falando de três relações num mesmo casal: o casamento, a sociedade e a relação de subordinação [...] Assunto ruim que não falta. Tem um monte de assunto bom, mas tem um monte de assunto chato. Tem assunto desagradável, tem assunto que você não quer falar, mas tem que falar. E como a rotina é muito grande, às vezes sobra só o final de semana para conversar."

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