Advogados descartam punição para Neymar em venda ao Barcelona; entenda

O julgamento final de Neymar na Espanha por supostas irregularidades na transferência para o Barça em 2013 vai ter início no próximo dia 17 de outubro. Todo o processo, realizado no Tribunal de Barcelona, deve durar até o dia 30 do mesmo mês.

Três advogados contratados pelo estafe de Neymar, dois brasileiros e um espanhol, explicaram a situação, em vídeo divulgado por sua empresa, a NR Sports, e descartaram a possibilidade de punição.

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João Gameiro, advogado e mestre em direito penal pela USP, mencionou que o crime de corrupção privada — justamente o que Neymar responde na Espanha — não está previsto na legislação brasileira.

"O ponto mais importante dessa conversa é justamente destacar o fato de que no Brasil o crime de corrupção privada ou corrupção entre particulares não existe. Portanto, nem Neymar Jr. e nem seus familiares poderiam ser processados no nosso país por essa acusação que ocorre na Espanha", disse em vídeo divulgado pela NR Sports.

Para complementar o argumento mencionado por Gameiro, Davi Tangerino, advogado criminalista e professor doutor da FGV, deu exemplos de situações em que brasileiros podem ser punidos no exterior.

"Quando um crime é praticado por um brasileiro, a lei impõe uma série de condições: é preciso que o sujeito entre no Brasil, que esse crime permita/autorize extradição e que este fato também seja punível no Brasil. É exatamente este elemento que falta no caso de Neymar, já que o crime de corrupção privada não é previsto na lei brasileira. Embora exista o crime de corrupção privada na Espanha, nós não temos essa previsão idêntica no Brasil, é impossível a sua aplicação no território nacional", completou Tangerino.

Além disso, o espanhol Carlos Gómez, advogado e professor doutor da Universidade Autônoma de Madrid, citou que, hoje, a corrupção entre particulares pode se punida na Espanha mesmo que não seja crime no outro país. No entanto, apenas casos que aconteceram após 2014 podem ser julgados — a transferência de Neymar ao Barça aconteceu em 2013.

"Há dois casos em que não se exige que os delitos sejam crimes no Brasil para que possam ser punidos na Espanha. Um deles é a chamada 'Jurisdição Universal'. Em 2014, na Espanha, foi acrescentado à lista o crime de corrupção privada. No entanto, só podem ser julgados delitos que foram cometidos depois de 2014", explicou.

Neymar Jr., Neymar da Silva Santos, Nadine Gonçalves e NN Consultoria, além dos clubes de futebol Santos e Barcelona são acusados de fraudar contratos firmados no acordo entre a equipe alvinegra e o clube catalão. Essa ação não tem relação com a movida pelo fisco espanhol: é fruto de uma queixa-crime da DIS, que detinha direitos sobre o jogador na época da negociação.