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EA pode perder quase R$ 80 mi por uso indevido de imagem de atletas no Fifa

FIFA 19 - Divulgação
FIFA 19 Imagem: Divulgação

Pedro Lopes e Thiago Fernandes

Do UOL, em São Paulo e Belo Horizonte

13/04/2019 04h00

A Electronic Arts (EA), responsável por desenvolver o game Fifa, perdeu uma batalha judicial na tarde de ontem. A juíza Monica Di Stasi, da 3ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, decretou que a empresa terá que desembolsar mais de R$ 7 milhões pelo uso indevido da imagem de jogadores que defenderam clubes mineiros entre 2004 e 2014. O pagamento será por danos morais. A decisão cabe recurso de ambas as partes.

Essa não é a única ação de atletas contra a empresa. Há outros dois processos, ainda em trâmite, movidos por atletas que atuaram ou atuam em clubes de São Paulo e Santa Catarina. Juntas, as três ações pedem uma indenização contra a empresa que beira a casa dos R$ 80 milhões.

"O que a gente está pedindo é uma indenização pela imagem dos jogadores, desde 2005 até 2014, envolvendo os clubes Atlético Mineiro, Cruzeiro e, se não me engano, tem até Ipatinga também e América Mineiro. Todos os jogadores que saíram de todos estes clubes estão promovendo uma ação contra a EA. A EA foi condenada a indenizar por danos morais o valor de R$ 5 mil corrigidos com juros (a cada atleta) desde a data do evento danoso. O atleta que saiu em 2005 receberá o valor de R$ 5 mil com juros e corrigido até a data de efetuar o pagamento", disse Leonardo Laporta, advogado responsável por defender os atletas, ao UOL Esporte.

A ação foi movida pelo Sindicato dos Atletas de Futebol do Estado de Minas Gerais (SAFEMG) e conta com mais de 200 jogadores. As partes pediram embargos declaratórios e aguardam o esclarecimento das decisões.

A intenção de Leonardo Laporta é entrar com recurso da decisão, pedindo também um montante extra alegando danos materiais. Ele explica o motivo do pedido que faz a ação superar os R$ 30 milhões.

"A juíza deu ganho apenas de dano moral. Provavelmente, a gente deve recorrer para questionar o indeferimento do dano material, que é o período que o atleta perdeu sem um contrato com a EA. Como eles não deram uma oportunidade para o atleta se vincular ao jogo, a gente pede essa indenização. O pedido era de um salário de cada jogador no período em que ele estava vinculado ao clube. Era o prejuízo que a gente entende que ele deixou de negociar esse valor. A outra visão dá a entender que é possível pedir algum valor, com base em outros aspectos. Porém, a EA também deve recorrer", comentou.

A empresa responsável pela imagem da EA no Brasil foi procurada pelo UOL Esporte para falar sobre o caso. No entanto, não se manifestou até o fechamento desta publicação.

Ações em SP e SC pedem R$ 70 mi de indenização

As ações de jogadores contra a Electronic Arts não se restringem a Minas Gerais. Em São Paulo e Santa Catarina, também há processos semelhantes movidos por jogadores.

Em ambos os estados, Leonardo Laporta é quem representa os atletas nos casos. "Nós estamos entrando com um pedido no Sindicato de São Paulo contra a EA também. E tem em Santa Catarina. O pedido que a gente faz na ação é por dano moral e material", comentou o jurista.

O sindicato paulista pede cerca de R$ 50 milhões à empresa que desenvolve o game Fifa, enquanto os catarinenses querem R$ 20 milhões.

O pedido elevado é explicado pelo próprio advogado. De acordo com Laporta, não havia autonomia dos clubes para cessão da imagem dos atletas à EA. Ele alega que os contratos de direitos de imagem nem sempre contemplam jogos eletrônicos.

"Eles alegam que têm autorização dos clubes e da FifPro, que é a representante dos atletas. Mas a gente alega que a FifPro não tem ingerência no Brasil e a legislação brasileira é específica, que cabe à pessoa dar autorização para qualquer tipo de representação. O clube não tem esse direito, porque o jogador pode ter contrato de trabalho apenas ou contrato de imagem que não preveja jogos eletrônicos. A gente entrou com embargos declaratórios para pedir esclarecimento da sentença", comentou Laporta.

A discussão é antiga e, desde 2015, a EA não utiliza a imagem dos atletas de clubes brasileiros em seu game, mesmo que haja licenciamento das agremiações.

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