Ação perdida por filhos de J. Hawilla, delator do Fifagate, é de R$ 200 mil

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou, em segunda instância, o pedido de indenização de R$ 200 mil dos filhos do empresário José Hawilla, morto em 2018 aos 74 anos, contra a Editora Record e os autores da biografia de J. Hawilla, como era conhecido.

Stefano, Rafael e Renata pedem a indenização por danos morais à editora e aos jornalistas Carlos Petrocilo e Allan de Abreu, além de parte do valor arrecadado com a venda do livro "O Delator: A história de J. Hawilla, o corruptor devorado pela corrupção no futebol". Em 2019, eles já haviam perdido em 1ª instância, e os advogados agora vão recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Jornalista, J. Hawilla fundou a Traffic que, por anos, foi a principal negociadora de direitos esportivos do Brasil e uma das maiores do mundo. Em 2013, ele se tornou um dos delatores do chamado Fifagate, escândalo de corrupção no futebol que levou, em 2015, dezenas de dirigentes à cadeia por receberem propinas para vender direitos comerciais de campeonatos. Hawilla confessou à Justiça dos EUA ter pago a cartolas para vencer concorrências.

A relatora da ação em 2ª instância, a juíza Maria do Carmo Honório, escreveu na decisão de 27 de abril que "a utilização de termos como 'delator', 'corruptor', 'criminoso', 'malfeitor', "traidor" não configurou excesso, tampouco abuso por parte dos apelados da liberdade de manifestação do pensamento a violar os direitos da personalidade do empresário. O uso deu-se dentro do contexto vivenciado por J. Hawilla, o qual, além de ter-se comprometido a colaborar com as investigações, declarou-se, perante à justiça americana, culpado pelos crimes de formação de quadrilha para prática de extorsão, formação de quadrilha para prática de fraude eletrônica, formação de quadrilha para prática de lavagem de dinheiro e obstrução da justiça".

Na ação, os filhos de J. Hawilla alegam principalmente que o livro não pode ser considerado um texto biográfico, mas um "thriller", ou uma obra de ficção baseada em fatos reais, e que por isso a honra do pai e da família teria sido atacada com supostos fatos inverídicos, além de acusar os autores de ganharem dinheiro explorando a imagem de J. Hawilla.

"Não ficou demonstrada a exploração indevida da imagem e da pessoa de J. Hawilla. Há que se considerar, por fim, que, em relação ao 'intuito de lucro às custas dos direitos personalíssimos de J. Hawilla', o Colendo Superior Tribunal de Justiça, em caso semelhante, decidiu que, em razão da sua finalidade, a obra biográfica é marcada 'mais por seu caráter histórico e de interesse social do que por eventual finalidade comercial", escreveu a relatora.

J. Hawilla morreu em São Paulo, em 25 de maio de 2018, por complicações de problemas respiratórios. Ele havia voltado ao Brasil em fevereiro daquele ano, após liberação da Justiça dos EUA para tratar os problemas de saúde no país natal. Hawilla aguardava a sentença depois do acordo de delação feito em 2013 e do qual deveria pagar US$ 151 milhões.

Entre os presos pela Justiça dos EUA estava o ex-presidente da CBF José Maria Marin, além de três ex-presidentes da Conmebol — Nicolás Leóz, Eugenio Figueredo e Juan Ángel Napout. Os ex-presidentes da CBF Marco Polo Del Nero e Ricardo Teixeira também focaram acusados de receber propinas, mas não foram presos. Todos negam as acusações.