Lesão de Neymar pela seleção deve fazer Fifa indenizar o Al Hilal; entenda

"Cumpre ressaltar que a indenização está limitada a 7,5 milhões de euros anuais por atleta, o que, decerto, não cobrirá os salários percebidos pelo Neymar", acrescenta.

Nessa linha, o advogado Joao Marcello Costa explica que "de acordo com o Programa de Proteção de Clubes da Fifa, considerando que a lesão de Neymar provavelmente superará o período de recuperação de 28 dias e se deu durante partida válida pelas Eliminatórias da Copa do Mundo, a Fifa deverá indenizar o Al-Hilal, a partir do 29º dia de indisponibilidade do brasileiro. O prejuízo do Al-Hilal que eventualmente superar o montante de 7,5 MM euros não está diretamente abarcado pelo Programa de Proteção de Clubes da Fifa e poderá, ao menos em tese, ser objeto de processo autônomo".

O Regulamento da Fifa prevê que a compensação passa a ser feita após 28 dias seguidos de ausência de um jogador comprovada por atestado médico. O valor máximo pago é de 7,5 milhões de euros por ano. A quantia anual é calculada com uma compensação diária "pro rata" de até 20,5 mil euros (1/365), pagáveis por um período máximo de 365 dias.

O cálculo da indenização é feito através do salário fixo do jogador, e o seguro começa a valer no dia em que o atleta viaja para se apresentar para sua seleção, até a meia-noite do fim de sua participação. Nesse ano, os valores aumentaram devido ao tempo menor de competição.

Para acionar a compensação, o clube deverá seguir o procedimento implementado pelo artigo terceiro do referido regulamento, comunicando a empresa seguradora delegada pela Fifa, aportando os documentos e formulários necessários, o que não poderá ultrapassar o prazo de 28 dias contados da lesão, sob pena de perda do direito à indenização. Qualquer litígio que surja em relação ao programa será submetido diretamente à Corte Arbitral do Esporte (CAS).

Ana Mizutori, advogada especializada em direito desportivo, cita que a Lei Geral do Esporte, atual legislação esportiva brasileira, também se debruça sobre o tema em seu texto.

"O que era a antiga disposição do art. 41 da Lei Pele, passou a ser prevista no art 92 da Lei Geral do Esporte, sendo estabelecido que a participação de atletas em seleções ocorrerá por meio de acordo entre a organização esportiva convocadora e o clube que cede o atleta para jogar na seleção. O parágrafo primeiro manteve a disposição acerca do dever da organização esportiva convocadora indenizar a equipe que mantém contrato de trabalho com o atleta em questão, devendo perdurar o referido dever até que o atleta seja reintegrado à organização esportiva que o cedeu. Nesse sentido, pode-se afirmar que a responsabilidade pela lesão de Neymar, ocorrida durante a sua atuação desportiva pela seleção brasileira recai sobre a entidade máxima de administração desportiva, podendo haver ajustes específicos nesse sentido, tal como se observa hoje nos regulamento da Fifa e no programa de proteção aos clubes, que prevê indenização aos clubes nesses casos., cita a colunista do Lei em Campo.

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