Operadoras nanicas querem que Cade investigue legalidade de PPV da Conmebol

A Conmebol TV pode ser o próximo alvo de investigação do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).Algumas operadoras de TV por assinatura que atuam no Nordeste pediram que o órgão investigue a legalidade do canal pay-per-view que transmite jogos da Libertadores e da Copa Sul-Americana. O argumento é que os direitos foram adquiridos pelas operadoras Claro e Sky junto à entidade, o que é proibido pela Lei da TV paga.

A coluna apurou que pelo menos duas operadoras de TV por assinatura entraram em contato com o Cade para fazer uma denúncia formal. Elas fazem parte da Associação NEO, um grupo de mais de 60 empresas pequenas de TV por assinatura, que existe desde 1999 e tem, nacionalmente, 3% dos assinantes do segmento.

O argumento apresentado pelas reclamantes é que elas estão sofrendo com debandada de assinantes porque não podem negociar o canal para seus clientes, pois a Conmebol TV é uma exclusividade de Claro e Sky.

Pela Lei da TV paga, aprovada em 2011 pelo Congresso Nacional, operadoras de TV por assinatura não podem ser donas de programadoras de canais pagos, o que pode configurar concorrência abusiva de mercado —passível de punição com multa ou até a classificação de ilegalidade do canal específico.

Foi por causa disso, por exemplo, que a Globo vendeu a sua participação na Claro no ano passado. A empresa carioca possui participação minoritária na Sky (de menos de 5%), mas pretende vendê-la em breve. A sócia majoritária da Sky é o grupo AT&T, dono da WarnerMedia, que programa canais como TNT e Cartoon Network.

Em 2013, houve um caso parecido. A Ancine (Agência Nacional de Cinema), após parecer do Cade, considerou o canal Sports+ ilegal. A programação, com NBA e Champions League, estava disponível apenas para assinantes da Sky e era de responsabilidade da própria operadora, o que a lei não permite. Por causa disso, o canal foi tirado do ar no início daquele ano.

Hoje, a Conmebol TV só pode ser assistida por clientes da Claro e Sky, que dominam 85% do mercado de TV por assinatura —cerca de 12 milhões de assinantes regulares. A Band, responsável pela operação de transmissão do canal da entidade que comanda o futebol do continente americano, não está envolvida na polêmica. O mesmo acontece com a Conmebol.

O problema está na origem da atual operação. De fato, Claro e Sky adquiriram a Libertadores e a Copa Sul-Americana no ano passado e começaram a programar o canal. Ao perceberem a possibilidade de problemas legais, a programação foi transferida à entidade.

O contrato entre Claro e Sky só foi feito por causa da desistência de Globo e DAZN, que tinham os direitos da Libertadores e da Sul-Americana. Ao todo, a Conmebol deixou de faturar US$ 100 milhões com os direitos vendidos para o Brasil. A Conmebol TV veio para tentar suprir este pacote. Neste mês de abril, o serviço chegou a 350 mil assinantes.

Procurado pela coluna e respondendo após a publicação, o Cade afirmou que "não há atualmente no Cade nenhum processo envolvendo a prática mencionada abaixo". A Claro afirmou que a programadora do canal é a Conmebol. Já a Sky disse que não tem conhecimento sobre o assunto e não irá se posicionar. As operadoras que denunciaram o fato foram procuradas, mas não responderam ao contato.