Warner pagará R$ 127 mil à Globo por tentar exibir Brasileirão usando MP

A Warnermedia terá que pagar R$ 127,7 mil para a Globo por ter tentado exibir jogos do Campeonato Brasileiro 2020 usando a antiga Medida Provisória 984, que dava a um clube mandante o direito de comercialização de uma partida na TV. Não cabe mais recurso, porque o processo foi arquivado definitivamente no mês de março.

A coluna teve acesso ao documento, assinado pelo desembargador Maldonado de Carvalho, da 1ª Câmara Cível do Rio de Janeiro. Nele, a Warner é condenada a pagar o "ônus de sucumbência", que nada mais é do que as custas processuais que a Globo teve com o processo e as custas dos honorários dos advogados da emissora.

Não cabe mais recurso porque o processo foi extinto sem resolução de mérito. O motivo dessa extinção foi porque a MP do Mandante perdeu sua eficácia em outubro de 2020, fazendo a disputa não ter sentido. A Justiça, no entanto, obrigou a Warner pagar o valor porque a Globo "ganhou" o único julgamento sobre o caso em agosto.

Na ocasião, a Globo entrou na Justiça no Rio de Janeiro para impedir que a TNT exibisse jogos entre agosto e setembro de 2020 usando a MP 984. Partidas de seus clubes, como Palmeiras e Santos, contra times com contrato com a Globo, como Flamengo e São Paulo, foram reservadas para exibição.

A Globo alegou que os acordos eram juridicamente perfeitos. Outra afirmação é que acordos fechados antes da vigência da MP do Mandante, em junho de 2020, não poderiam ser descumpridos. Foi o mesmo argumento que a Globo usou para tentar impedir que o Campeonato Carioca fosse exibido pelo Flamengo na internet.

A Warnermedia alegava que tinha a interpretação de que a MP poderia ser usada assim que entrou em vigor. A TV chegou a escolher dez jogos envolvendo times da Globo, mas não exibiu nenhum.

Em agosto, a Globo conseguiu uma liminar que impedia a prática por parte da Warner. A empresa americana até tentou recorrer da decisão, mas depois desistiu ao ver que a MP não se transformaria em lei.