Recomendações para políticas de educação inclusiva

Lembro-me de uma reunião realizada há mais de dez anos, em que minha amiga Priscila Cruz, presidente-executiva do Todos Pela Educação (TPE), comentou: "Que bom você nos provoca sobre a participação das crianças com deficiência nas escolas, Rodrigo. Afinal de contas, o Todos Pela Educação foi criado para todos". Desde então, temos trabalhado juntos em diferentes projetos, como a criação do Observatório do Plano Nacional de Educação (OPNE).

Hoje chegamos a um momento nobre dessa parceria, com a produção conjunta de um documento voltado a uma das principais iniciativas do TPE, chamada de Educação Já, que agora apresenta uma publicação específica para a educação inclusiva: "Recomendações de Políticas de Educação Inclusiva para Governos Estaduais e Federal".

A iniciativa apresenta sete recomendações principais, direcionadas aos governos estaduais e federal, separadamente. A primeira é garantir que todo estudante seja matriculado em escolas inclusivas, o que passa pela matrícula, busca ativa escolar e proibição da educação domiciliar.

A segunda recomendação é combater retrocessos de direitos e a cultura de segregação do público-alvo da Educação Especial, especialmente com a revogação do Decreto 10.502/2020, chamado pela sociedade civil de Decreto da Exclusão.

Em seguida, outra indicação importante é para que sejam produzidos e divulgados, de forma segura, dados e indicadores de exclusão, evasão e aprendizagem para a modalidade, dando clareza às informações - o que, por sua vez, favorece a tomada de decisões mais assertivas nas políticas públicas.

Também dentre as recomendações, estão aquelas que envolvem a qualidade do ensino. Para que todos possam participar e aprender nas escolas comuns, é preciso que sejam garantidas as condições para acesso, participação e permanência. Isso se dá por meio de garantia de acessibilidade em todas as suas dimensões, além de metodologias acessíveis, planejamento pedagógico inclusivo, uso de Desenho Universal para a Aprendizagem e trabalho colaborativo entre professores regentes da sala comum e profissionais do Atendimento Educacional Especializado (AEE).

A sexta recomendação trata da necessidade de incrementar a formação inicial e investir na formação continuada de todos os docentes, adotando a perspectiva inclusiva. Por fim, mas não menos importante, é a recomendação de que sejam investidos recursos públicos nas escolas comuns, com prioridade orçamentária e planejando a transição para um sistema educacional completamente inclusivo.

O material aborda o amplo aparato regulatório para a garantia de um sistema educacional inclusivo e apresenta uma breve relação de boas práticas e dados diagnósticos sobre a Educação Especial. Atualmente, 88,1% dos estudantes do público-alvo da modalidade estão matriculados nas classes comuns no Brasil. Os estados do Acre, Alagoas, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Roraima e Santa Catarina já contam com 100% das matrículas (sem considerar aqueles em situação de exclusão escolar). Com isso, o Instituto Rodrigo Mendes tem buscado, por meio da assinatura de uma carta, o compromisso dos candidatos ao governo desses estados com a melhoria da qualidade da educação inclusiva e busca ativa escolar desse público.

A educação que o país almeja tem que ter como pressuposto o pronome todos na sua essência, contemplando todas as diversidades: de origem, renda, sexo, corpos, sensoriais, intelectuais, entre outras. Não podemos nos dar por satisfeitos enquanto 100% das crianças e dos adolescentes não estiverem exercendo seu direito de frequentar escolas inclusivas e de qualidade e tendo a chance de construir sua autonomia.