Conhecimento: regra básica para um Ministro da Educação

Nesta semana, o Senado aprovou um projeto de lei que prevê a prioridade para crianças e adolescentes com deficiência no momento da matrícula em creches, pré-escolas e instituições públicas de ensino fundamental ou médio. Agora, segue para votação na Câmara dos Deputados. Esse instrumento será um relevante aliado ao avanço da educação desse segmento da população, uma vez que algumas escolas ainda negam a matrícula, desrespeitando todo o marco legal brasileiro.

Contrastam com esse importante passo as crenças que o Ministro da Educação, Milton Ribeiro, tem revelado sem cerimônia. No dia 9, declarou à TV Brasil que a criança com deficiência "atrapalhava o aprendizado dos outros, porque a professora não tinha equipe, não tinha conhecimento para dar a ela atenção especial". No dia 17, ao ter a chance de se explicar durante um evento, rebateu que algumas crianças, dependendo do grau de deficiência, criam dificuldades para elas e outros alunos. No 19, afirmou que 12% das crianças com deficiência têm um grau de deficiência de impossível convivência. É bom lembrar que a enxurrada de intolerância se expande para todas as direções. Pensamentos como o de que a universidade deveria ser para poucos, ou ainda, que o adolescente que opta por andar no "caminho do homossexualismo" (segundo palavras dele) vem de famílias desajustadas vão se somando à coleção do Ministro.

Em 2012, tive a oportunidade de representar o Brasil em um evento da European Agency for Special Needs and Inclusive Education. Trata-se de um organismo que congrega 30 países e tem o papel de criar diretrizes para todo continente europeu sobre como viabilizar o modelo educacional inclusivo. Ao longo da conferência, entrevistei várias autoridades, como Cor Meijer, então Diretor da Agência, com o objetivo de aprender com um grupo tão significativo de especialistas. Segundo Cor, as centenas de experiências registradas na Europa ao longo dos últimos anos indicam que as intervenções introduzidas nas escolas com a finalidade de beneficiar estudantes com deficiência funcionam também para os demais alunos. Vários outros estudos que tenho acompanhado reforçam essa mesma constatação. Vale lembrar que isso não se restringe ao exterior. Inúmeras escolas brasileiras que visitei nos últimos dez anos, de todas as regiões do país, compartilham essa mesma evidência.

Não há dúvidas de que precisamos investir mais na formação dos nossos professores. A participação de crianças com deficiência nas salas de aula comum é um fato relativamente novo na história da educação. Os próprios professores têm declarado que esse é um dos temas mais desafiadores para seu ofício. No entanto, conforme expliquei recentemente nesta coluna, a escola comum é o caminho de acesso à construção da autonomia. O modelo da escola especial, que segrega esse público, foi testado por décadas e se mostrou fracassado. O resultado pode ser observado nas várias gerações de crianças que não foram suficientemente desafiadas, não tiveram a chance de alcançar o seu melhor, o que pressupõe convívio, interação e estímulo contínuo. Para que sigamos evoluindo, para que os professores recebam os serviços de apoio necessários, para que a acessibilidade seja uma premissa, nossas atenções e recursos precisam ser canalizados para as escolas comuns. No final do dia, todos sairão ganhando com a preciosa oportunidade de aprender com a pluralidade desde a primeira infância.