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Conselho Nacional de Educação ouve sociedade civil e evita retrocesso

Rodrigo Hübner Mendes

Rodrigo Hübner Mendes tem dedicado sua vida para garantir que toda pessoa com deficiência tenha acesso à educação de qualidade na escola comum. É mestre em administração pela Fundação Getúlio Vargas (EAESP), membro do Young Global Leaders (Fórum Econômico Mundial) e Empreendedor Social Ashoka. Atualmente, dirige o Instituto Rodrigo Mendes, organização sem fins lucrativos que desenvolve programas de pesquisa e formação continuada sobre educação inclusiva em diversos países.

31/07/2020 04h00

No começo de julho, o Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou um parecer em que estabelecia diretrizes para o retorno das aulas presenciais em todo o Brasil. Para surpresa geral, principalmente de quem trabalha com educação inclusiva, o documento, em seu item 8, determinava que os estudantes com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação não retornariam ao regime presencial junto com os demais alunos. Alegava, para isso, uma série de riscos a que essa parcela dos alunos estaria sujeita, caso voltasse ao convívio com a comunidade escolar.

Além de violar as diretrizes traçadas pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU, 2006), incorporada à Constituição brasileira com status de Emenda Constitucional, o parecer está em dissonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, o Plano Nacional de Educação e a Lei Brasileira de Inclusão. Ou seja, vai na contramão da nossa história.

Várias organizações da sociedade civil reagiram ao parecer. Como exemplo, a Rede Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Rede-In) emitiu documento apontando a inaceitável discriminação e propondo um diálogo aberto com o CNE, no sentido de que o parecer fosse reformulado. Mantive contato direto com o presidente do Conselho, Luiz Roberto Liza Curi, que imediatamente se colocou acessível para o diálogo, propondo uma rediscussão colegiada e atenta às opiniões de tais organizações.

Graças à mobilização das entidades ligadas à educação inclusiva e a abertura para o diálogo, o CNE sinaliza a necessidade de discussão aprofundada visando a adequação do item 8 do parecer. Com isso, abre-se espaço para que a volta às aulas presenciais siga os princípios de inclusão que já vinham sendo praticados por nossas redes de ensino.

Conquistamos no Brasil uma condição de destaque no campo da inclusão escolar. Em 2018, pela primeira vez na história, 90% dos referidos alunos, matriculados na Educação Básica, estavam estudando em escolas inclusivas. Essa é uma estatística extremamente avançada, mesmo quando comparada internacionalmente. Nossa ambição é seguir avançando, e não andar para trás.

Que o retorno se dê com toda a segurança, no prazo adequado e com as escolas prontas para este novo momento que exigirá cuidados diferenciados. Mas que tudo isso aconteça de forma a incluir todos os alunos.

Rodrigo Hübner Mendes