Governo quer ABS e airbag em apenas 80% dos carros; definição é na terça (17)

O eventual adiamento da exigência para que as montadoras instalem freios ABS e airbag em todos os veículos fabricados no país a partir de 2014 será decidido na terça-feira (13), em Brasília, informou o Ministério da Fazenda. Na terça ocorrerá uma reunião entre o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e representantes da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) para definir a questão.

Sobre a mesa de negociação está a possibilidade de escalonamento da regra. Hoje 60% dos veículos que saem das fábricas têm airbag e freios ABS instalados.

O percentual subiria gradualmente para 100% até 1º de janeiro de 2014, segundo norma estabelecida em 2009. Isso atingiria modelos como Kombi e Gol G4, da Volkswagen; e Mille, da Fiat, por exemplo. Segundo sindicalistas, estas duas fabricantes, inclusive, já há algum tempo discutem o tema com o governo federal e pedem pela postergação da lei, mesmo tendo criado edições de despedida dos modelos citados.

POSSIBILIDADE PROVÁVEL
De acordo com o Ministério da Fazenda, uma das possibilidades é estabelecer uma obrigatoriedade intermediária de 80% para que os fabricantes tenham tempo maior para fazer adaptações nas fábricas, de forma a afastar risco de demissão de trabalhadores pela desativação de algumas linhas de montagem. Vale lembrar que são as mesmas premissas estabelecidas pela decisão de 2009, regulamentadas pelo Contran e aceitas pelas montadoras.

Outra possibilidade, conforme informou o ministério, é a redução do Imposto de Importação (II) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incidem sobre os equipamentos de segurança como freio ABS e airbag. Mantega já havia afirmado esta semana que o assunto seria discutido com as marcas na próxima terça. Na ocasião, o ministro também afirmou que o custo dos equipamentos eleva o preço do carro entre R$ 1.000 e R$ 1.500.

"A proposta mais viável seria, em vez de passar de 60% para 100%, passar de 60%, sei lá, para 80% no ano que vem... E no ano seguinte [2015] para 100%, para dar um prazo de adaptação", afirmou o ministro em entrevista ao Jornal Nacional desta quinta-feira.

A avaliação do governo sobre a possibilidade de concessão de mais benefícios tributários ao setor automotivo ocorre diante da necessidade de obtenção de mais receitas para cumprir a meta ajustada de superávit primário de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB) para o setor público consolidado (governo central, Estados e municípios).

Em 12 meses encerrados até outubro, a o superávit estava em 1,44% do PIB, distante da meta ajustada, e um dos fatores desse resultado ruim é o elevado peso das desonerações tributárias. A avaliação do governo em dar mais benefícios ocorre, também, em meio às indicações da Fazenda de que as alíquotas reduzidas do IPI de automóveis não serão integralmente recompostas, conforme sinalizado anteriormente.

A POSIÇÃO DA ANFAVEA
Segundo a Anfavea, a redução do IPI, em vigor desde o final de maio do ano passado, gera arrecadação adicional de outros impostos em âmbito federal, estadual e municipal, como PIS/COFINS, ICMS e IPVA. A entidade afirmou no início de novembro que o incremento das vendas de veículos após a redução do IPI gerou arrecadação adicional de mais de R$ 6 bilhões.

Um dos segmentos mais fortes e expressivos da base industrial brasileira, o setor automotivo foi responsável pela remessa de US$ 2,692 bilhões (cerca de R$ 6,6 bilhões) em lucros e dividendos ao exterior entre janeiro e outubro deste ano, 59% superior ao remetido em igual período de 2012. Foi o segmento com o maior volume de remessa entre os subsetores industriais, conforme dados do Banco Central.