Detran suspende prazo de multa, licenciamento e CNH devido a cheias no RS
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em parceria com o Detran-RS (Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande Sul), decidiu pelo adiamento de 90 dias de prazos referentes a registro de veículos, multas e habilitação devido aos alagamentos ocorridos no estado gaúcho após as fortes chuvas das últimas semanas.
O que aconteceu
Devido às enchentes que ocorreram no Rio Grande do Sul, as autoridades estão impossibilitadas de trabalhar após o Procergs (Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul) precisar desligar preventivamente seu data center por sua sede ser atingida pelas águas.
Por esse motivo, o Contran e o Detran-RS comunicaram uma suspensão dos prazos de registro de veículos, multas e habilitações por 90 dias.
Prazos vencidos a partir do dia 19 de abril estão contemplados na nova deliberação. Já para a efetivação de transferência de veículos, estão incluídos os negociados a partir de 19 de março.
Para fins de fiscalização, veículos registrados no Rio Grande do Sul serão considerados licenciados, sendo autorizada sua circulação em todo o Brasil enquanto durarem os efeitos da deliberação, que pode ser prorrogada.
A Deliberação 274/2024 estabelece a interrupção dos seguintes prazos:
- Renovação das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH), das Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC) e da Permissão Para Dirigir (PPD);
- Prazo de validade das CNHs, ACCs e PPDs;
- Prazo para registro e licenciamento de veículos novos;
- Prazo para ser feita a transferência de veículo usado;
- Prazo para fazer o exame toxicológico;
- Expedição de notificação de autuação;
- Apresentação da defesa prévia;
- Identificação do condutor infrator;
- Interposição de recurso de multa;
- Defesa prévia e interposição de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação.
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