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DPVAT: em 1º mês, só 20% de proprietários pediram restituição do seguro

Trânsito em SP - Ronaldo Gama/Futura Press/Folhapress
Trânsito em SP Imagem: Ronaldo Gama/Futura Press/Folhapress

Lucas Borges Teixeira

Colaboração para o UOL

14/02/2020 12h21

Só 20% dos motoristas que têm direito à restituição do valor pago a mais pelo DPVAT fizeram a solicitação um mês após a liberação. Até a manhã desta sexta (14), apenas 830.930 dos 4 milhões haviam feito o pedido.

As solicitações foram liberadas no site da Seguradora Líder, consórcio de 72 seguradoras que administra o DPVAT, no dia 15 de janeiro. Têm direito a receber a restituição os proprietários que fizeram o pagamento do valor mais alto do seguro antes de o ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), extinguir a própria liminar que impedia a redução dos preços.

De acordo com a Líder, cerca de 4 milhões de proprietários têm direito a receber o dinheiro de volta, mas, até a manhã desta sexta, só 20% tinham solicitado. O estado que maior número de requerimentos foi São Paulo, com mais de 350 mil, seguido por Minas Gerias (204 mil), Rio Grande do Sul (128 mil) e Paraná (60 mil).

A categoria que mais solicitou até então foi a de automóveis, com 476 mil pedidos, seguida por motocicletas (273 mil) e caminhões (74 mil).

Mas ainda há tempo. As solicitações podem ser feitas até o fim de 2020 e não são uma condição para o licenciamento dos veículos.

Como pedir a restituição

Caso você tenha pagado o valor mais alto nos primeiros dias de janeiro, tem direito à restituição da diferença. Para isso, é preciso acessar o site da Líder e fazer o cadastro com os seguintes dados: CPF ou CPNJ do proprietário, Renavam, contatos (e-mail e telefone), data em que o pagamento foi realizado, valor pago e dados bancários do proprietário.

O motorista recebe um número de protocolo para acompanhar o pedido. De acordo com a Líder, a restituição é feita diretamente na conta bancária do proprietário em até dois dias úteis.

Valores do DPVAT

Automóveis: R$ 5,23 (era R$ 16,21)
Motocicletas: R$ 12,30 (era R$ 84,58)
Ciclomotores: R$ 5,67 (era R$ 19,65)
Ônibus e micro-ônibus sem frete: R$ 8,11 (era R$ 25,08)
Ônibus e micro-ônibus com frete: R$ 10,57 (era 37,90)

Entenda a confusão do DPVAT

Em 27 de dezembro do ano passado, o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) divulgou uma resolução que reduzia os valores cobrados pelo DPVATa. Quatro dias depois (31/12), Toffoli, de plantão no STF, suspendeu esta decisão a pedido da Segurado Líder.

Segundo Toffoli, o ato tratava-se de um "subterfúgio da administração" para não cumprir a decisão do STF que impediu que o governo Jair Bolsonaro (sem partido) extinguisse o DPVAT.

No dia 9 de janeiro, no entanto, Toffoli, ainda de plantão, suspendeu a própria liminar que impedia a redução, após um pedido da AGU (Advocacia Geral da União), e os valores voltaram a baixar. Quem pagou entre 1 e 9 de janeiro pagou a mais e tem direito à restituição.

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