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IPVA 2020 CE: preços, datas de pagamento e como obter desconto

IPVA 2020 pode ser pago em parcela única com 5% de desconto ou parcelado em até cinco vezes sem abatimento - Agência Brasil
IPVA 2020 pode ser pago em parcela única com 5% de desconto ou parcelado em até cinco vezes sem abatimento Imagem: Agência Brasil

Alessandro Reis

Do UOL, em São Paulo (SP)

18/12/2019 18h36

A Secretaria da Fazenda do Ceará divulgou informações sobre o pagamento IPVA 2020, que vai até 10 de junho. De acordo com o órgão, no ano que vem o imposto terá redução média de 4,29% na comparação com 2019.

Da mesma forma que em anos anteriores, o licenciamento de veículos é atrelado ao pagamento do tributo. A tabela do licenciamento de 2020 ainda não divulgada pelo Detran-CE (Departamento Estadual de Trânsito do Ceará).

Como é feito o cálculo do IPVA 2020

De acordo com a secretaria, as alíquotas do IPVA variam de 1% a 3,5% sobre o valor venal dos veículos. A maior parte da frota tem alíquota de 3,5%. Motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos com até 125 cm³ (com infração de trânsito) pagam 2%; ônibus, micro-ônibus, caminhões e veículos de locadoras pagam 1%; pessoas com deficiência têm direito à isenção do imposto, assim como proprietários de máquinas agrícolas, táxis, ônibus de transporte urbano e metropolitano e veículos com mais de 15 anos de fabricação.

Os percentuais incidem sobre a estimativa de valor venal do veículo, calculada com base em levantamento de preços médios realizado pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) e também pelo Sindivel (Sindicato dos Revendedores de Veículos Automotores do Ceará).

A expectativa de arrecadação com o IPVA 2020 no Estado é de R$ R$ 1,084 bilhões. Segundo a secretaria, no ano que vem cerca de 2,29 milhões de veículos serão tributados.

Como pagar o IPVA 2020 parcelado e com desconto

Os motoristas que pagarem o IPVA em cota única até o dia 31 de janeiro de 2020 terão 5% de desconto. Depois desse prazo, o pagamento poderá ser feito em até cinco parcelas, sem abatimento, com vencimentos nos dias 10 de fevereiro, 10 de março, 13 de abril, 11 de maio e 10 de junho. O valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 20.

O governo cearense não envia guias de recolhimento pelos Correios. Todos os boletos para pagamento estarão disponíveis aos contribuintes a partir do dia 2 de janeiro, no site da Secretaria da Fazenda do Ceará ou no aplicativo Meu IPVA.

A rede arrecadadora do IPVA inclui Banco do Brasil, Caixa Econômica, BNB, Bradesco, Santander, Itaú, casas lotéricas e rede de farmácias Pague Menos. Quem preferir pode pagar o imposto por meio dos cartões de crédito vinculados ao Banco do Brasil ou Bradesco.

O que acontece se eu atrasar pagamento do IPVA?

Com o IPVA atrasado, o contribuinte não poderá fazer o licenciamento do veículo, correndo o risco de pagar multa de trânsito e ter o carro apreendido pelo Detran-CE.

Além disso, o contribuinte também terá o nome incluído na Dívida Ativa do Estado, ficando impossibilitado de tomar empréstimos, participar de licitações, abrir empresas e obter benefícios fiscais. Os valores inscritos na Dívida Ativa serão cobrados, por meio de protesto em cartório ou judicialmente, pela PGE (Procuradoria-Geral do Estado).

IPVA 2020 no aplicativo

Os contribuintes também poderão fazer consultas e emitir o DAE (Documento de Arrecadação do Estado) pelo aplicativo Meu IPVA, disponível para download nas lojas Play Store (para o sistema operacional Android) e App Store (para o sistema operacional iOS).

Para onde vai o dinheiro do IPVA?

Do total recolhido, 50% pertencem ao Tesouro Estadual e os outros 50% são destinados aos municípios onde os veículos estão licenciados.

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