Goiás consegue liminar que anula uso de simulador para tirar CNH

O Ministério Público Federal do Estado de Goiás obteve nesta semana uma liminar que anula, apenas naquele Estado, a obrigatoriedade do uso de simuladores veiculares nas aulas práticas para obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) tipo B, voltada á condução de automóveis de passeio e comerciais leves.

Decisão favorável foi dada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em resposta a recurso impetrado pela procuradora Mariane Guimarães de Mello Oliveira. Em abril o MPF-GO já havia ajuizado ação civil pública com o mesmo pedido, porém à época o pedido foi indeferido pela Justiça Federal do Estado.

A decisão pode servir de precedente e estímulo para que outros Estados sigam o mesmo caminho. Espírito Santo, Rondônia e Maranhão são outras Unidades Federativas que também tentam reverter a obrigatoriedade do simulador. Há ainda casos isolados de autoescolas que estão entrando na Justiça de maneira independente.

A alegação

O Ministério Público goiano alega que o uso dos simuladores "extrapola o poder regulamentar previsto no CTB (Código de Trânsito Brasileiro)", "violando, assim, os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e isonomia previstos na Constituição Federal, ao criar obrigações não contempladas originalmente na legislação".

O órgão defende ainda que, "por haver apenas seis empresas credenciadas no país para fornecimento dos equipamentos a todos os Estados, chegando o prazo de entrega a seis meses, os processos de obtenção de CNH ficarão suspensos e os centros de formação acabarão descredenciados, configurando grave dano ao direito de acesso ao trânsito pelos particulares".

A liminar tem validade a partir da data da intimação. Procurada por UOL Carros, a procuradora Mariane Guimarães de Mello Oliveira declarou que, por se tratar de liminar em segunda instância, "será de difícil reversão". O caso ainda precisa passar por julgamento no próprio TRF1 para que a anulação se torne definitiva ou seja revogada.

Em resposta a UOL Carros a assessoria do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) se resumiu a dizer que "ainda não recebeu a força executória da decisão em referência", e não informou se irá ou não recorrer.

O que é o simulador

Obrigatório no Brasil desde 1º de janeiro deste ano, o simulador veicular visa a promover uma transição menos brusca entre o que é aprendido nas aulas teóricas e o que é colocado em prática, dentro de um carro de verdade, no processo de obtenção da CNH.

"A grande vantagem é fazer o aluno conhecer métodos de direção defensiva à noite, sob chuva, em rodovias e até em emergências. São condições que nem sempre é possível colocar em prática nas aulas tradicionais", elencou a UOL Carros em novembro de 2015 Daniel Annenberg, então diretor-presidente do Detran-SP.

Já àquela época os próprios órgãos reguladores e também fornecedores dos equipamentos admitiram que a simulação servia para complementar, mas não substituir a prática veicular. Justamente por isso alguns proprietários de autoescolas se posicionaram contra a medida.

"Nada substitui a prática veicular. No período em que o uso do simulador foi facultativo, todos os meus alunos aprendiam mais [com as aulas] na rua", argumentou à reportagem Márcio Souza, proprietário da Ídolos, centro de formação localizado na zona oeste de São Paulo (SP).

Outra queixa de empresários do ramo é quanto ao custo do simulador. Até o início deste ano um aparelho completo custava o equivalente a um carro zero-quilômetro: R$ 40 mil. UOL Carros testou, na prática, como funciona o equipamento. Você pode conferir o resultado nesta reportagem com vídeo.