A um mês de virar lei no país, "RG do carro" surge e empaca em RR

O projeto de integrar as informações de todos os veículos circulantes no Brasil em um grande banco de dados é antiga: vem desde 2007. UOL Carros já explicou como funciona a tecnologia: por meio de etiquetas eletrônicas coladas ao para-brisa dos automóveis, e de uma rede de antenas, os órgãos de fiscalização poderiam encontrar um carro roubado ou detectar veículos trafegando com licenciamento, inspeção ou multas pendentes. Tudo em tempo real.

De início, o Siniav (Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos), como é chamado, foi pensado para entrar em vigor antes da Copa do Mundo de 2014. Devido a atrasos no processo, o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) adiou a data de implantação para 30 de junho de 2015 -- daqui a um mês e dez dias -, mas não sem tentar colocar o sistema à prova em um projeto-piloto.

Em fevereiro do ano passado, Roraima, detentor da segunda menor frota entre os Estados brasileiros, com menos de 170 mil automóveis (São Paulo, que possui a maior frota, está na casa de 25 milhões), tornou-se o primeiro local do país a colocar a ideia em prática. A empresa fluminense Seagull Tecnologia, vencedora da licitação, receberia R$ 47 milhões para entregar uma rede de torres, antenas e câmeras em todo o território, além dos chips, vendidos a R$ 95,67 cada.

Tudo segue parado, à espera de definições, num imbróglio entre setores técnicos e o Legislativo. 

Para e volta

Cerca de um mês depois após a implantação, começaram os empecilhos em Roraima: a Assembleia Legislativa local voltou atrás em uma decisão que ela mesma havia tomado -- em dezembro de 2012, o projeto do Siniav passou por votação na casa e foi aprovado -- e aprovou um decreto suspendendo a vigência do programa, alegando incompatibilidade.

"Muitas coisas não condiziam com o que aprovamos", justificou o deputado Brito Bezerra (PP-RR), autor do decreto. "O valor do contrato era muito alto, e com reajustes fora dos padrões estabelecidos. Além disso, a empresa não instalou todos os equipamentos prometidos", argumentou.

O presidente do Detran-RR, Juscelino Pereira, admitiu que vários pontos do Estado ainda não estavam com cobertura para operar o Siniav. "A empresa já tinha até comprado os equipamentos, mas ainda não havia instalado algumas antenas e câmeras na capital. Com a suspensão, pararam o trabalho de vez", relatou Pereira, admitindo que o processo sequer foi iniciado em outras cidades.

Segundo Pereira, nenhuma parcela dos R$ 47 milhões chegou a ser transferida para a Seagull, e cerca de R$ 400 mil reais arrecadados com a venda dos chips estão "congelados" em uma conta do órgão, aguardando possível decisão judicial em favor da devolução do dinheiro aos compradores.

A UOL Carros, o diretor técnico da Seagull Mauricio Luz declarou estar "confiante de que a Justiça decidirá em favor da reativação do serviço", e que o contrato prevê a instalação de toda a estrutura em até 60 meses.

Ponto morto

Enquanto nada é definido sobre a continuidade do programa e o destino do dinheiro, os 5.205 roraimenses que compraram as etiquetas estão rodando há mais de um ano com chips sem utilidade. É o caso do servidor público Ronaldo Barros Nogueira, da capital Boa Vista, que tem a placa instalada em seu SsangYong Kyron desde a primeira semana de projeto. "Até achei a ideia interessante, mas agora estou com essa placa inútil colada no meu carro e nem sei se devo ou não tirar", contou.

Desta forma, fica difícil imaginar que o sistema estará funcionando plenamente em todo o território nacional até 30 de junho. Pelo menos esta é a visão dos representantes dos Detrans estaduais. "Os impasses, especialmente jurídicos, não serão resolvidos até lá", disse, de forma enfática, o presidente do Detran-RR.

"Não estamos estruturados. Há muitas questões a serem definidas, especialmente sobre transferência de custos e interligação dos sistemas, para criar um banco de dados nacional", acrescentou Marcos Praat, presidente da AND (Associação Nacional dos Detrans). "Vamos nos reunir com o Denatran nos próximos dias e a tendência é que haja o adiamento. Só não sei para quando", seguiu.

Mauricio Luz, da Seagull, afirmou que as empresas do ramo "estão preparadas" para atender à demanda, mas precisariam de prazo "viável". "O certo seria determinar uma data para início da operação, não da conclusão, e talvez realizar uma implantação gradual", defendeu.

Já a assessoria do Denatran, procurada por UOL Carros, limitou-se a insistir que "o prazo permanece como está", sem previsão de mudanças no cronograma.