Governo anuncia criação de 40 novas unidades da Casa da Mulher Brasileira

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta quarta-feira (8), em evento alusivo ao Dia das Mulheres, um pacote de projetos de lei e decretos referentes às pautas femininas, além de diversas medidas implementadas pelos órgãos governamentais para auxílio às mulheres em diferentes frentes.

Entre os principais pontos, foi anunciada a retomada do programa Mulher Viver sem Violência e a promessa de implantação de 40 unidades da Casa da Mulher Brasileira durante a atual gestão —o serviço, que reúne no mesmo lugar apoio jurídico, médico e psicológico para vítimas de violência, teve investimento quase nulo nos últimos quatro anos, na gestão Damares Alves.

Além do projeto que institui a igualdade salarial entre homens e mulheres no mesmo cargo, já antecipado pela ministra do Planejamento e Orçamento Simone Tebet a Universa, outros decretos foram anunciados; entre eles, o que prevê a distribuição gratuita de absorventes pelo SUS, a implementação de licença maternidade para atletas, por meio dos recursos do Bolsa Atleta, e a alteração na lei de licitações para que somente empresas que tenham, no mínimo, 8% de mão de obra de mulheres vítimas de violência doméstica, possam ser contratadas pelo governo.

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Os bancos públicos também contarão com ações. O Banco do Brasil oferecerá crédito diferenciado para mulheres no agro, serviços financeiros e de capacitação. Já a Caixa Econômica Federal promoverá o programa Mulheres na Favela, qualificando mulheres de comunidades. O BNDES também promoverá crédito especial a startups lideradas por mulheres, com o Projeto Garagem.

"Houve um tempo em que o 8 de Março era comemorado com distribuição de flores, enquanto os outros 364 dias eram marcados pela discriminação, machismo e violência. Hoje estamos comemorando o 8 de Março com o respeito que as mulheres exigem" Lula

A cerimônia contou com a presença das 11 ministras mulheres, além das presidentes do Banco do Brasil e da Caixa e das primeiras-damas. A ex-presidente da República Dilma Rousseff, única mulher a assumir o cargo e que foi alvo de processo de impeachment em 2016, foi aplaudida e ovacionada em diversos momentos da cerimônia, além de citada por Lula em seu discurso.

As áreas de cultura e ciência também serão contempladas, com investimentos para inclusão e manutenção das mulheres nas ciências exatas, engenharia e computação. Também serão criados o Prêmio Carolina Maria de Jesus de literatura feminina e o edital Ruth de Souza de Audiovisual produzido por mulheres.

No total, serão R$ 956 milhões do orçamento público que serão direcionados às políticas públicas, como pontuado pela Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves. "Isso faz parte de um enorme esforço coletivo para que políticas robustas sejam formuladas", disse em discurso.

A ratificação de convenções internacionais será implementada, com mensagens enviadas ao Congresso Nacional para ingresso na Coalizão Internacional de Igualdade Salarial e assinatura de convenções da Organização Internacional do Trabalho e a ONU Mulheres.

Um dos projetos de lei simbólico assinado pelo presidente é o que institui o dia 14 de março como Dia Nacional Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política, de Gênero e de Raça. A vereadora do Rio de Janeiro foi assassinada na data em 2018. A ministra Anielle Franco, da Igualdade Racial, irmã de Marielle, se emocionou no momento da assinatura.

O hino nacional foi cantado pela ministra da Cultura, Margareth Menezes, também aplaudida pelo público composto por movimentos políticos de luta pelos direitos das mulheres, como a Marcha Mundial das Mulheres, Marcha das Margaridas e Marcha das Mulheres Negras, que tiveram representantes discursando no evento do 8 de Março.