Projeto para proibir propaganda com LGBTs em SP chega a outros estados

O projeto de lei que pretende proibir a representação de pessoas LGBTQIA+ (Lésbicas, gays, bissexuais, trans e travestis, queers, intersexuais, assexuais e demais existências de gêneros e sexualidades) e famílias homoafetivas na publicidade no estado de São Paulo teve forte rejeição na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), mas está ganhando "clones" em outros estados do país. Propostas semelhantes surgiram recentemente no Ceará, no Espírito Santo e em Pernambuco.

Para a deputada estadual Erica Malunguinho (PSOL-SP), que lidera a oposição a esse projeto de lei em São Paulo, o fato de a proposta estar se espalhando em outros estados mostra uma "perseguição" em relação às pessoas LGBTQIA+. "As pessoas que elaboram este e outros projetos semelhantes olham para pessoas LGBTQIA+ e associam elas a coisas ruins e negativas", diz ela a Universa.

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A deputada diz que seu gabinete está entrando em contato com parlamentares dos estados onde o PL foi replicado.

Essas propostas utilizam expressões como 'ideologia de gênero', um conceito pejorativo usado pelo campo ultraconservador contra os avanços nos direitos sexuais e reprodutivos e na igualdade de gênero. Os autores costumam se referir à 'ideologia de gênero' como ameaça à sociedade e usam o conceito de 'família' para impor uma agenda política

Assim como aconteceu em São Paulo, os textos dos projetos protocolados no Ceará, no Espírito Santo e em Pernambuco usam erroneamente os termos "ideologia de gênero" e "preferência sexual"— o correto é "orientação sexual", como está na Constituição.

Projeto diz que publicidade com LGBTQIA+ é 'danosa' às crianças

No texto protocolado no ano passado na Alesp, a autora do PL 504/2020, Marta Costa (PSD), afirma que publicidades com pessoas LGBTQIA+ representadas trariam "desconforto emocional a inúmeras famílias" e que mostrariam "práticas danosas" às crianças. Para ela, a proibição vai "evitar a inadequada influência na formação de jovens e crianças".

Se essas propostas forem aprovadas, esses estados não poderão mais exibir campanhas como a de Dia dos Pais da Natura, em 2020, em que Thammy Miranda (PL-SP), primeiro homem trans eleito vereador na capital, aparece com o filho, ou a da marca de maquiagem Quem Disse Berenice?, com um casal de mulheres se beijando, em 2019.

"É indiscutível a necessidade de proteção da infância e da adolescência, mas isso não pode ocorrer às custas da desumanização de qualquer pessoa por ela ser quem é. Precisamos de projetos sérios e não projetos sem fundamento, cujo único objetivo é retroceder na luta por direitos das pessoas LGBTQIA+", diz Malunguinho.

Segundo a parlamentar, se esse projeto de lei for aprovado, as consequências serão muito danosas. "Não só para nós, que temos nossa ética e moral questionadas, mas também para as crianças, que ao conceberem suas identidades de gênero ou orientação sexual não terão a possibilidade de ver com naturalidade aquilo que elas são."

Após críticas, PL ganhou nova versão

Em abril, o PL 504/2020 foi alvo de críticas de pessoas LGBTQIA+ e de empresas que defendem a diversidade. Especialistas ouvidos por Universa também se mostraram contrários à aprovação do texto, que disseram ser inconstitucional e antidemocrático.

Pedro Hartung, coordenador do Programa Criança e Consumo, do Instituto Alana, ONG de defesa dos direitos da criança, por exemplo, afirmou que a justificativa da deputada Marta Costa para propor o projeto é "infundada", tanto na perspectiva dos direitos da criança, quanto na perspectiva democrática.

"Esse projeto precisa ser rechaçado para, de uma vez por todas, entendermos que não dá para usar direitos de crianças e adolescentes como instrumento de legitimação de discursos ou atividades antidemocráticas ou autoritárias", disse.

A votação foi adiada mais de uma vez, até que em 28 de abril a deputada Erica Malunguinho conseguiu aprovar uma emenda para alterar a estrutura do projeto: em vez de vetar propagandas com "alusão a preferências sexuais e movimentos sobre diversidade sexual relacionadas a crianças", comi propunha inicialmente, passaria a proibir "publicidade que contenha alusão a drogas, sexo e violências explícitas relacionada a crianças", conforme determina a portaria do Ministério da Justiça que trata da classificação etária indicativa.

Agora, a versão alterada do Projeto de Lei volta para ser discutida nas comissões da Casa.

"A expectativa é que o objetivo principal — a proteção de crianças e adolescentes — seja o centro do debate", afirma Malunguinho. "Acredito que toda a mobilização em torno da denúncia deste PL LGBTfóbico abriu espaço para que outros projetos de lei e iniciativas no legislativo sejam vistos e debatidos de outra forma, desta vez com um alerta de que a LGBTfobia não tem mais hora e nem vez."