AGU quer manter restrições de doação de sangue por homens homossexuais
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que o Supremo Tribunal Federal rejeite uma ação judicial que visa derrubar restrições impostas pelo Ministério da Saúde e pela Anvisa sobre a doação de sangue de homens que praticam sexo com outros homens.
Hoje, no país, bancos de sangue não aceitam a doação de homens que tenham feito sexo com outro(s) homem(s) nos 12 meses anteriores à coleta.
A ação foi proposta pelo PSB e o julgamento, que se iniciou em 2017, será retomado em sessão virtual do dia 1 ao dia 8 de maio. Antes, a AGU havia se posicionado contra a mudança, mas agora enviou um pedido para que a ação seja rejeitada por completo.
O caso ganhou ainda mais peso devido aos baixos estoques de sangue no país, resultado da pandemia do novo coronavírus. A Defensoria Pública da União enviou um posicionamento pedindo agilidade no julgamento.
No documento enviado, a AGU sustenta o argumento de que "a inaptidão não consiste em ato discriminatório". "O critério diferenciador não está na orientação sexual das pessoas, mas no fato objetivo de homens terem relações sexuais com outros homens e/ou as parceiras sexuais destes, o que caracteriza um fator de risco de contaminação, presente a realidade brasileira" e cita dados sobre o HIV no país.
O site oficial do PSB, por outro lado, argumenta que o risco de contaminação do sangue está relacionado à conduta sexual de cada um. "Depende, portanto, se a pessoa utiliza preservativo, se possui parceiro conhecido e estável. Mas não é isso que a legislação brasileira estabelece. Uma portaria do Ministério da Saúde proíbe de forma generalizada a doação de sangue de homens homossexuais que tenham tido uma única relação sexual nos últimos doze meses".
A atual proibição não leva em conta, por exemplo, se o homem que pretende doar seu sangue está em um relacionamento monogâmico ou não.
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.