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Doria veta projeto de Lei que queria reconhecimento facial em trens e Metrô

Freepik
Imagem: Freepik

Renata Baptista

De Tilt, em São Paulo

12/03/2021 11h11

O governador de São Paulo, João Doria, vetou o projeto de lei que autorizaria a instalação de câmeras de reconhecimento facial em estações, vagões do Metrô e trens da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), assim como no interior dos vagões e composições.

A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (12).

O Projeto de Lei nº 865/2019 foi aprovado pela Assembleia Legislativa em fevereiro deste ano, com o argumento de aumentar a segurança das pessoas que usam o transporte público. Porém, a proposta recebeu críticas de entidades de defesa de direitos à privacidade. Um dos receios era que a mudança poderia violar a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

O projeto de lei, do deputado estadual Rodrigo Gambale (PSL), foi apresentado ao governo do Estado na forma do substitutivo do relator, deputado Vinícius Camarinha (PSB). Antes, o texto previa que o Metrô e a CPTM fossem obrigados a instalar câmeras de reconhecimento facial. Na nova versão, o projeto apenas autorizaria as empresas a adotarem os equipamentos.

O projeto e a justificativa do veto não trouxeram menções a questões como segurança dos dados, a possibilidade de falhas de identificação de suspeitos, de aumento de discriminação e direito de privacidade dos usuários do serviço público, discutidas em outras localidades que adotaram a instalação de câmeras de reconhecimento facial como solução para problemas de segurança pública.

Na publicação, Doria justificou que a proposta extrapola as atribuições do Metrô e da CPTM. Segundo ele, a competência de decisões sobre alterações no transporte metropolitano é do Executivo (Governo do Estado) e não do Legislativo (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), e a promulgação do texto poderia render a interpretação de interferência indevida de atribuições de um poder no de outro.