Mudança recente na lei espanhola pode piorar situação de Daniel Alves

Se condenado por agressão sexual, Daniel Alves pode pegar até 12 anos de prisão, alerta especialista. O jogador é investigado por agressão sexual a uma mulher no fim do ano passado.

• Uma mudança feita em setembro de 2022 na lei espanhola aumentou a pena máxima para crimes sexuais.
• A explicação é da Dra. Rosario de Vicente Martinez, professora de Direito Penal da Universidade Castilla La Mancha, na Espanha.
• Ela participou da live De Primeira da tarde de hoje e esclareceu os termos jurídicos do caso.
• Daniel Alves está preso provisoriamente em Barcelona e sem direito à fiança.

Neste caso alegado, a princípio se dizia que ele pôs a mão nas roupas internas da vítima, e esta é uma agressão sexual que tem pena de um a quatro anos de prisão. Segundo as últimas notícias, há agressão sexual com violação, e isso é mais grave: a pena é de quatro a 12 anos de prisão. Segundo declarações da mídia, ele a ameaçou, insultou e a pegou."
Dra. Rosario de Vicente Martinez, professora de Direito Penal

Na Espanha, o tempo máximo que alguém pode ficar presa provisoriamente é quatro anos, portanto a juíza tem este período para investigar o caso. No entanto, Vicente Martínez acredita que tudo seja esclarecido em menos tempo. "Com estas provas, acredito que não demore muito para a juíza dar sequência aos procedimentos, então a prisão provisória não chegaria a quatro anos", afirma.

A lei espanhola sobre crimes sexuais mudou em setembro para investigar de forma mais rigorosa as denúncias do tipo.

"Houve vários casos de grupos de jovens que saíam para violar garotas, por isso a lei mudou", explica a Dra. Rosario de Vicente Martinez. "Na Espanha há uma sensibilidade especial com quem comete um atentado sexual contra uma mulher. Assim, a partir da denúncia se impõe todos os mecanismos que a lei permite: atividades judiciais, policiais e reconhecimentos médicos, para não deixar nenhuma agressão sexual sem castigo."

Daniel Alves foi detido na manhã da hoje, após prestar depoimento à polícia sobre a acusação de abuso sexual e de agressão. Horas depois ele foi levado à presença da juíza Maria Concepción Canton Martín, que decretou a prisão preventiva.

Parece haver provas suficientes de culpabilidade. Do contrário teriam sido tomadas medidas cautelares como a retirada de passaporte. Quando se decreta a prisão provisória sem fiança é porque a juíza considera que há provas suficientes para, depois, levar à condenação."
Dra. Rosario de Vicente Martinez, professora de Direito Penal

O que aconteceu?

Uma mulher espanhola acusa o lateral da seleção brasileira de tê-la violentado sexualmente durante uma festa em uma boate de Barcelona, na Espanha, no último dia 30 de dezembro.

Em seu depoimento, Daniel Alves negou as acusações. Ele confirmou que estava na discoteca Sutton naquela noite, mas diz não ter cometido nenhuma agressão. O depoimento seguiu a mesma linha da primeira vez que Daniel falou sobre o ocorrido, em entrevista ao programa espanhol 'Y ahora Sonsoles'.

"Sim, eu estava naquele lugar, com mais gente, curtindo. Quem me conhece sabe eu que amo dançar. Estava dançando e curtindo sem invadir o espaço dos outros. Eu não sei quem é essa senhora. Nunca invadi o espaço de ninguém. Como vou fazer isso com uma mulher ou uma menina? Não, por Deus."

O UOL entrou em contato com a assessoria de imprensa de Daniel Alves, que afirmou estar esperando informações do advogado do jogador.

Como denunciar violência sexual

Vítimas de violência sexual não precisam registrar boletim de ocorrência para receber atendimento médico e psicológico no sistema público de saúde, mas o exame de corpo de delito só pode ser realizado com o boletim de ocorrência em mãos. O exame pode apontar provas que auxiliem na acusação durante um processo judicial, e podem ser feitos a qualquer tempo depois do crime. Mas por se tratar de provas que podem desaparecer, caso seja feito, recomenda-se que seja o mais próximo possível da data do crime.

Em casos flagrantes de violência sexual, o 190, da Polícia Militar, é o melhor número para ligar e denunciar a agressão. Policiais militares em patrulhamento também podem ser acionados. O Ligue 180 também recebe denúncias, mas não casos em flagrante, de violência doméstica, além de orientar e encaminhar o melhor serviço de acolhimento na cidade da vítima. O serviço também pode ser acionado pelo WhatsApp (61) 99656-5008.

Legalmente, vítimas de estupro podem buscar qualquer hospital com atendimento de ginecologia e obstetrícia para tomar medicação de prevenção de infecção sexualmente transmissível, ter atendimento psicológico e fazer interrupção da gestação legalmente. Na prática, nem todos os hospitais fazem o atendimento. Para aborto, confira neste site as unidades que realmente auxiliam as vítimas de estupro.

Próximos passos

Risco de um novo "Caso Robinho"

Veja a íntegra da live De Primeira: