No STF, ministros abrem sessão com votos para manter a Copa América

A sessão virtual extraordinária do Supremo Tribunal Federal (STF) que decide o futuro da Copa América começou às 0h de hoje (10) e, na largada, já conta com votos que asseguram a realização do torneio. Pela programação da Conmebol, a bola rola a partir do próximo domingo (13), em Brasília, com a seleção brasileira enfrentando a Venezuela.

A corte julga três ações em conjunto. Uma delas tem um pedido de liminar do Partido dos Trabalhadores (PT), com relatoria do ministro Ricardo Lewandowski. O voto dele tem uma cobrança ao governo federal por um plano de segurança contra a Covid-19, mas não houve oposição à Copa América.

Em outros dois processos, um aberto pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e outro pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Metalúrgicos (CNTM), a relatoria é da ministra Cármen Lúcia. Os votos dela também foram por negar seguimento ao mandado de segurança para suspender a competição.Na sessão virtual, os ministros terão um período de 24 horas, entre 0h e 23h59 de quinta-feira, para publicar seus posicionamentos.

Como votam os ministros

Na visão de Cármen Lúcia, "a autorização para uso dos equipamentos públicos necessários à realização dos eventos desportivos é atribuição autônoma dos governadores dos Estados, gestores dos equipamentos públicos nos quais se podem realizar os jogos, acolher os times, garantir a segurança no transporte de jogadores e na reunião de torcedores. A eles cabe definir, fazer cumprir e controlar os protocolos para não se ter um 'copavírus', fonte de novas infecções e transmissão de novas cepas".

No sistema da sessão virtual também já está publicada a manifestação do ministro Marco Aurélio. Ele acompanha a relatora em ambos os processos. Na ação do PSB, recorre a um ponto de vista técnico dentro do Direito. Para Marco Aurélio, o mandado de segurança não deve avançar porque não há "direito líquido e certo" pelas partes requerentes. Em outra ação, o ministro considerou que a CNTM não tem legitimidade para pleitear algo em relação à Copa América.

O ministro Edson Fachin também publicou seu voto na ação do PSB. Ele não suspende a Copa América, mas conta como voto divergente da relatora porque determina que o presidente Jair Bolsonaro implemente, em 24 horas, um "Plano de Mitigação de Riscos da COVID-19", específico para a Copa América. Fachin tomou como referência um documento da Organização Mundial da Saúde (OMS), chamado de "Ferramenta de avaliação de risco de COVID-19 em eventos de massa - Eventos esportivos".

"Como tenho ressaltado nos casos que invocam o princípio da cautela ou precaução, não cabe ao Poder Judiciário decidir sobre a assunção dos riscos que envolvem a realização de uma política pública, ou mesmo dos riscos decorrentes da realização de um evento desportivo. No entanto, como toda e qualquer ação pública que restrinja direitos fundamentais, cabe-lhe exigir que elas sejam feitas mitigando o máximo possível os riscos", escreveu Fachin.

Placar da Copa América no STF

Ação aberta pelo PSB: 4 votos pela realização do torneio x nenhum voto contra
Ação aberta pela CNTM: 4 votos pela realização do torneio x nenhum voto contra
Ação aberta pelo PT: 2 votos pela realização do torneio x nenhum voto contra

Cármen Lúcia: por questões processuais, votou pela rejeição das duas ações das quais é relatora (a do PSB e a da CNTM).

Ricardo Lewandowski: relator de ação movida pelo PT, votou por determinar que o governo federal apresente, ainda hoje (10), um protocolo "compreensivo" com as estratégias para a realização da Copa América. O ministro ainda votou por determinar que os estados de GO, MT, RJ, além do Distrito Federal e das cidades do Rio, Cuiabá e Goiânia também apresentem ao STF um plano semelhante.

Marco Aurélio Mello: acompanhou o voto de Cármen Lúcia nos dois processos em que ela é relatora (PSB e CNTM), rejeitando ambas as ações. O ministro ainda não votou no processo sob relatoria de Lewandowski.

Edson Fachin: Acolheu em parte o pedido de liminar na ação do PSB, mantendo a Copa América, mas determinando que Bolsonaro apresente um plano de mitigação de riscos. No processo da CNTM, não vê legitimidade da autora. Na ação do PT, acompanhou o relator Lewandowski.

CBF aguarda desfecho

Politicamente, a estratégia da CBF é não se envolver em Brasília e esperar, à distância, o desfecho da história. Além do desgaste de imagem gerado pela crise atual, turbinada pelo afastamento do presidente Rogério Caboclo, após denúncia de assédio moral e sexual, a CBF vê no STF um campo de difícil trânsito no momento. Na entidade, ninguém se arrisca a prever o resultado, embora a tendência seja a de que a corte não barre a competição.

A CBF é parte do processo movido pela CNTM e se manifestou nos autos. O advogado Flávio Carvalho Britto enviou sustentação oral e nela defendeu que, inicialmente, há "ausência de pertinência temática entre a atividade da CNTM e o pleito formulado". O representante da CBF ainda ressaltou que "cada autoridade na sua esfera designará a cautela pertinente em relação às atividades locais". Ou seja, cabe aos estados e municípios resolver se poderão abrigar as partidas.

O Brasil virou sede da Copa América após atender ao pedido da Conmebol, que se viu sem saída para o torneio, já que Colômbia e Argentina não puderam receber mais a competição. No caso dos colombianos, o ponto crucial foi a onda de protestos nas ruas, que deixou em risco a segurança no país. Posteriormente, o governo argentino recuou ao ver uma escalada da pandemia em seu território.

Na outra ponta, a CBF só deu resposta positiva para a Conmebol porque obteve o aval do governo federal. O então presidente da entidade, Rogério Caboclo, acionou diretamente Jair Bolsonaro na manhã do dia 31 e ouviu do presidente que o caminho estava livre para organizar a competição em solo brasileiro.

A Conmebol já divulgou um protocolo para a realização da Copa América no Brasil, estabelecendo diretrizes para que o torneio aconteça com respeito às medidas de prevenção à covid-19. No documento, as recomendações vão dos itens mais simples — como a aferição da temperatura e controle da delegação para detectar os primeiros sinais de sintomas, além dos testes RT-PCR a cada 48h, — aos mais pitorescos, como a recomendação para que as delegações evitem banhos nos vestiários.