Democracias morrem e nascem

Conhecemos bem os trágicos eventos associados à ruína democrática na Alemanha do século passado. Provavelmente, todos reconhecem a sucessão de fatos que levaram Hitler e o Partido Nacional Socialista ao poder, assim como os resultados de suas políticas, como a supressão das liberdades, as perseguições, os campos de concentração e extermínio, a guerra.

Conhecer e condenar essa transformação da democracia em autoritarismo e o assassinato de milhões de pessoas, fruto dessa mudança, é crucial. A passagem reversa, do autoritarismo para a democracia, contudo, geralmente recebe menos destaque e traz também aprendizados.

No período em que vivi na Alemanha, sempre me chamou a atenção a ênfase que o país dá à memória. Entre as diferentes obras com esse fim, uma das mais marcantes está no Reichstag, a sede do parlamento. Quando os soldados soviéticos conquistaram Berlim, escreveram nas paredes do edifício mensagens pouco cordiais para o povo alemão. Desde então, o prédio passou por extensas reformas, mas ainda hoje encontram-se em suas paredes os grafites em alfabeto cirílico, deixados pelos soldados. As marcas da derrota na guerra foram propositadamente mantidas na sede do poder legislativo federal.

Evidentemente, não se faz uma democracia somente a partir da memória. No processo de construção de novas instituições, vários atores são relevantes e há um que ainda recebe pouca atenção: as fundações partidárias.

No contexto alemão, coube a essas fundações um papel decisivo, no suporte à educação política. Seria de se desconfiar de um governo que se propusesse ele mesmo a promover esse processo, diante do risco de doutrinação. Nesse sentido, seriam os partidos políticos mais aptos à tarefa, uma vez que devem representar a pluralidade de perspectivas e bandeiras de uma sociedade.

Com essa ideia em mente, ao final da Segunda Guerra, foram sendo fundadas ou recriadas na Alemanha as fundações partidárias. Elas tinham em comum o objetivo de ampliar a consciência política dos cidadãos, assim como de proteger a sociedade de movimentos e ideias antidemocráticas. Dessa forma, ao longo dos anos, foram inauguradas as fundações ligadas aos principais partidos do país, como o Social Democrata, Democrata-Cristãos (com duas fundações, uma para o CSU e outra para CDU), Liberal, Esquerda e Verde.

Além de sua atuação na própria Alemanha, as fundações partidárias desenvolvem ações relevantes em outros países. Por meio do desenvolvimento de programas e projetos em centenas de localidades, tornaram-se um ator relevante da política externa alemã. Elas são também conhecidas dos brasileiros, uma vez que têm forte atuação em nosso país. Promovem não apenas a educação política, mas também contribuem em áreas como direitos humanos, sustentabilidade e combate à corrupção, para mencionar algumas.

Diante do seu recente crescimento, o partido de extrema-direita alemã, a Alternativa para a Alemanha (AfD), hoje apresenta suas reivindicações para o desenvolvimento da sua própria fundação. Recém-criada, ela ainda não recebe recursos do Estado. Atualmente, o orçamento público destinado ao conjunto de fundações partidárias é superior a meio bilhão de euros e estima-se que a fundação ligada à AfD receberia algo como setenta milhões de euros por ano.

Muitas organizações se opõem a esse financiamento, em função das ligações da AfD com ideias e atividades racistas e extremistas. Atualmente, há um amplo debate sobre o tema e possivelmente a questão irá parar na suprema corte do país.

Como bolsista de uma fundação alemã, participei há algumas semanas de um evento sobre o tema. Na minha perspectiva, financiar com dinheiro público uma fundação que promova a educação e pesquisa política, alinhada a valores antidemocráticos, fere os próprios princípios que deram origem a essas fundações. O propósito sempre foi contribuir para a formação política pluralista e o fortalecimento da democracia. Além do estrago no contexto alemão, pode-se imaginar os danos que o financiamento desses atores causaria para o mundo e para o Brasil. Ao legitimar e financiar atores que não seguem os princípios democráticos, devolve-se o debate para o conhecido caminho em direção ao autoritarismo.