Governo atua pró-fracking, técnica que pode contaminar aquíferos no país

O governo federal aprovou recentemente um programa de incentivo à exploração e produção de petróleo em jazidas não convencionais, como o gás de xisto, determinando abertura de um edital de exploração para o programa "Poço Transparente".

A exploração recebe incentivo fiscal. Foi chancelada uma resolução do CNPE (Conselho Nacional de Petroleo e Gás) que reduz a alíquota de royalties sobre essas jazidas de 10%, como o que é a praxe em campos de petróleo, para 5% do valor da produção.

Para extrair o xisto das jazidas não convencionais é preciso fraturar as rochas do subsolo, injetando grandes quantidades de água, produtos químicos corrosivos e areia sob altíssima pressão para que o gás percorra as fissuras criadas e venha à superfície para ser utilizado. O filme "Nova Era do Petróleo" (Blowout), que esteve na mostra Ecofalante de cinema, em 2020, mostra danos desse tipo de exploração.

O texto do programa do governo "Poço Transparente" aponta áreas de potencial interesse: "as bacias sedimentares do Parnaíba, Paraná, Solimões e Amazonas", para a pesquisa de gás de folhelho, mesmo tipo do shale gas dos Estados Unidos, e reservatórios de gás natural em formação fechada (ou tight gas) nas bacias do Recôncavo, São Francisco e dos Parecis. De acordo com o programa, o Departamento de Informação de Energia dos Estados Unidos posiciona o Brasil como o 10º país com recursos de gás de folhelho no mundo, com 6,9 trilhões de m³ de gás natural.

O processo de extração desses gases não convencionais é conhecido como fracking, ou fraturamento hidráulico, e traz riscos graves para o meio ambiente. Já foi proibido em diversas regiões. Nos Estados Unidos, o estado de Nova York proibiu, por risco de contaminação da água, e a Califórnia já anunciou que banirá o fracking a partir de 2024. Na Austrália, o estado de vitória, maior produtor da pecuária australiana, proibiu o fracking no seu território, por risco de morte de rebanho.

Só para citar alguns riscos, os vazamentos de produtos químicos podem atingir os aquíferos brasileiros, como o Guarani e o Serra Grande, que armazenam água limpa que pode ser usada para consumo humano. Quase 40% do país depende de água subterrânea para seu abastecimento. Caso aconteça vazamento, em qualquer dos pontos de perfuração, não existe tecnologia capaz de limpar a água no subsolo.

Além disso, há estudos que apontam que o fraturamento hidráulico pode provocar abalos sísmicos. Somam-se a esses problemas os riscos de explosão durante a exploração com a liberação de gás metano, o consumo excessivo de água para poder obter o gás e os riscos de acidentes graves com o manejo e com o escape das substâncias químicas, no solo e no ar.

Por causa desses riscos, desde 2010, quando o governo federal decidiu pela primeira vez iniciar um programa de exploração, entidades civis e defensores do meio ambiente começaram a se mobilizar contra a iniciativa. O movimento contra o fracking avançou e 412 cidades brasileiras votaram leis municipais que restringem o uso dessa técnica em suas áreas. Dois estados: Paraná e Santa Catarina, têm leis estaduais contra o fracking em seus territórios.

O texto do projeto "Poço Transparente" vende o peixe da transparência e do controle social sobre a operação, elencando até riscos do processo.

Porém, em uma de suas páginas, traz a seguinte informação: "O fraturamento hidráulico e a perfuração de poços horizontais são utilizados na indústria de petróleo e gás natural desde o final da década de 1940. No Brasil, a técnica de estimulação é utilizada com frequência em reservatórios convencionais de baixa permeabilidade. Um levantamento da Petrobras indicou um total de 12.048 operações de fraturamento hidráulico, em 5.110 poços, nas diversas bacias sedimentares brasileiras, desde a década de 1950 até fevereiro de 2016".

O documento diz literalmente que já se usa esse tipo de extração no Brasil. Segundo o engenheiro Juliano Bueno de Araujo, especialista em Riscos e Emergências Ambientais, fundador do Movimento Não Fracking Brasil e do Instituto Arayara, a informação de que o Brasil faz fracking desde 2016 está errada. "O que se faz é injeção apenas de água, sem os produtos químicos, em poços convencionais na costa brasileira. O fracking com os químicos não é permitido. Se por acaso a Petrobras ou qualquer empresa fez, ela o fez na ilegalidade porque não existe licenciamento para este tipo de atividade no país", afirma Araujo.

"O programa Poço Transparente é puro greenwashing", diz o engenheiro. "A alegada transparência não existe em nenhum dos processos de fracking. As empresas que fazem são detentoras da tecnologia e não revelam nem os químicos que usam. Não existe exploração com fracking segura em nenhum lugar do mundo", afirma.

Além disso, segundo Araujo, a vida útil dos poços é bastante curta, de cerca de 4 anos. "Para manter a produção, você vai multiplicando ano a ano as centenas de poços de fraturamento", diz Araujo.

"E ainda mais. Estamos em plena transição energética global, emergência climática, risco climático, aumento de emissões. E o custo do produção do barril de óleo de fracking hoje varia entre US$ 110 e US$ 130, quando o barril do petróleo está US$ 80".

E por que o Brasil, que não depende dessa energia, vai na contramão da ampliação das renováveis e quer entrar numa exploração tão cheia de riscos e com custos maiores? Araujo vê conexão entre os incentivos à exploração de gás não convencional e às construções de termoelétricas, que seriam clientes cativas do óleo e do gás obtidos. As duas operações se justificariam mutuamente.

"As empresas de energia fóssil vivem um momento quase que desespero. É preciso criar um mercado cativo para os próximos 25 anos e uma das maneiras de resolver isso é produzir gás de xisto, que poderia, em teoria, ser produzido em diversos estados e cidades onde será consumido. Se as outras fontes não são incentivadas, cria-se um mercado que vai continuar consumindo aquela energia cara de uma termoelétrica", diz. O resultado será energia elétrica muito mais cara.

"A indústria também pagará mais e, portanto, ficará menos competitiva. O setor rural, que cada vez mais depende de irrigação e outros componentes tecnológicos para manter a sua produção, vai ter uma produção mais cara", prevê.

"Os 50 países que mais crescem de forma sustentável estão acelerando seus programas de eficiência energética e energias renováveis, muito mais baratas que as energias fósseis. O quilowatt gerado numa eólica tem três vezes menos custo do que um de uma térmica a gás", afirma Araujo.

O engenheiro considera o incentivo à exploração dos não convencionais um "entreguismo" econômico, tributário e fiscal. "É aquele modelo em que o Estado vai ganhar muito pouco e vai ficar com todo o ônus".

As promessas de geração de emprego com novos poços são, segundo ele, armadilhas. "Nos municípios, você teria, por cerca de 2 anos, empregos e atividades extras. Passado esse tempo, o que sobra é uma grande dor de cabeça que vai se perpetuar por décadas, pelos custos ambientais e sociais".

Ele cita o caso da região de Vaca Muerta, na Argentina: "A produção de pêssego e maçã simplesmente acabou. Cerca de 300 cooperativas agrícolas faliram e mais de mil empresas de frutas enlatadas para exportação acabaram. Para ter uma noção, você pega uma maçã, corta, e ela não apodrece por 2 meses, de tantos produtos químicos que são utilizados no fraturamento hidráulico que contamina o solo", diz.

Segundo Araujo, a Arayara já depositou ações públicas requerendo impedimento da exploração no Brasil, que podem ser analisadas a partir do próximo dia 17 de janeiro, quando o Judiciário retoma suas atividades. "Nós já entramos em 2013, 2015, 2000, 2017, sobre o mesmo item, e somos vitoriosos em todas elas", diz.

"Além disso, há dois projetos de lei no Congresso Nacional que pedem a suspensão e a proibição do fracking no Brasil e que já passaram por diversas comissões. A sociedade civil, o setor agrícola brasileiro, a ciência brasileira não querem isso, como já ficou demonstrado nos últimos 10 anos", diz Araujo.