Descarbonização: grupo lança guia com 10 passos para o próximo governo

Eliminar o desmatamento, frear as emissões de gases de efeito estufa (GEE) e colocar o país no rumo de uma economia de baixo carbono inclusiva são os objetivos centrais de um guia detalhado lançado na terça (13) para engajar candidatos aos governos federal e estaduais no combate às mudanças climáticas.

O Plano de 10 Pontos para Descarbonização do Brasil indica pilares para uma transição energética harmônica com o desenvolvimento econômico de 2023 a 2026. Estima que o potencial de mobilização de investimentos das medidas seja de R$ 91 bilhões, com a criação de 250 mil empregos verdes. Inclui revogação de medidas danosas ao meio ambiente e revitalização do sistema de vigilância, controle e monitoramento de crimes ambientais.

O ano de 2023 concentra ações essenciais. O plano propõe instituir programa de metas focado na redução de 37% das emissões até 2025. Será necessário também recompor os recursos de monitoramento (Inpe) e fiscalização (Ibama e ICMBio) para redução imediata de desmatamento e outros crimes ambientais.

"Estima-se que 100 milhões de reais por ano sejam suficientes para restabelecer a operacionalidade das políticas públicas de comando e controle que lograram sucesso em reduzir o desmatamento e coibir crimes ambientais na primeira década do século 21", diz o texto.

Além disso, será importante tirar as doações ao Fundo Amazônia do teto de gastos e garantir governança participativa e paritária, "condição fundamental para destravar os mais de R$ 3 bilhões doados por parceiros internacionais e parados".

Também em 2023, o documento indica a criação de uma força-tarefa de combate à grilagem e invalidação de todos os Cadastros Ambientais Rurais (CAR) com sobreposição em florestas, retomar e acelerar a demarcação de territórios indígenas, promover novas unidades de conservação e titular terras quilombolas.

Entre as medidas a serem tomadas em 2024 estão criar um projeto de lei que atualize a Política Nacional sobre Mudança do Clima, incluindo as metas de descarbonização e entregar à ONU o texto do novo compromisso brasileiro com as metas do Acordo de Paris, a NDC (Contribuição Nacionalmente Determinada), e um plano de emissões zero até 2050.

Seguem alguns destaques dos dez pontos:

1) Política climática: Criar secretaria estratégica para Clima & Desenvolvimento com missão de construir e implementar plano de descarbonização com metas para 2025 e revisar a NDC.

2) Reestruturar órgãos ambientais: revogar atos que contribuíram para o desmonte ambiental.

3) Plano de controle do desmatamento: investir em fiscalização remota e integrar sistemas de dados.

4) Governança da terra e pacificação: Força tarefa de definição fundiária; investimento na resolução de conflitos e na titulação definitiva em posses pacíficas.

5) Mercado de carbono: Criar sistema de comércio de emissões e tornar planos de transição mandatórios para instituições financeiras.

6) Exportações livres de desmatamento: Criar sistema de registro e rastreabilidade de cadeias sujeitas a risco de desmatamento para certificar os bens e serviços brasileiros que não contribuem para o desmatamento e emitem menos GEE.

7) Acelerar transição energética: Reinvestir renda das exportações de combustíveis na transição e na adaptação à economia de baixo carbono; rever a oferta de blocos de petróleo em áreas sensíveis; priorizar modais de transporte de carga de baixo carbono e transporte público e ativo nas cidades.

8) Foco no cidadão: Acabar com estímulos às termelétricas; aprovar o marco de modernização do setor elétrico para reduzir a conta de luz das famílias mais pobres.

9) Planejamento marinho: Disciplinar atividades econômicas offshore e costeiras para minimizar impactos socioambientais; implementar sistema de observação do mar brasileiro; aprovar PL do Mar e novo marco legal para a pesca.

10) Economia circular e logística reversa: Atualizar e ampliar as metas do acordo de embalagens; monitorar e certificar ações de economia circular pelo setor empresarial; considerar circularidade como elemento fundamental da descarbonização e metas climáticas.

O estudo foi realizado por especialistas em vários setores e cientistas do clima, unidos na Iniciativa Clima e Desenvolvimento: Visões para o Brasil 2030.

Fazem parte dessa articulação transversal Instituto Clima e Sociedade (iCS), Instituto Talanoa e Centro Clima da COPPE/UFRJ, Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), Centro Brasil no Clima (CBC), ClimaInfo, Coalização Clima, Florestas e Agricultura, Instituto Alziras, Uma Concertação pela Amazônia, UNEafro e WWF.