Descriminalização do aborto: quem está feliz na Argentina agora?

No apagar das luzes de 2020, o Senado argentino aprovou e fez lei o texto que descriminaliza o aborto naquele país. Foi o próprio presidente Alberto Fernández quem enviou para o Congresso a proposta que previa a interrupção voluntária da gravidez até a 14ª semana de gestação.

Por toda a América Latina explodiram intensas e apaixonadas reações a favor e contra a aprovação. Políticos, artistas, jornalistas, homens e mulheres se manifestaram nas redes e em seus espaços nos veículos de comunicação. Discussão que deu pano pra manga, como dizem por aqui. Por que será?

O aborto não é um tema simples. O debate tradicionalmente esquenta encontros familiares, seminários acadêmicos, programas de televisão e o meio político. Há incontáveis nuances, emoções, sentimentos e paixões que permeiam esse tema polêmico. Isso frequentemente dificulta o processo de escuta dos argumentos de um lado e do outro.

Nesta acalorada discussão, muitas vezes perdemos a capacidade de analisar racionalmente todos os aspectos que estão em jogo. Somos tomadas por antigas crenças e convicções que não contribuem necessariamente para uma troca equilibrada e saudável, que leve em conta a realidade concreta de muitas mulheres. Somos diversas, temos diferentes necessidades, compreensões, objetivos e sonhos. A vida de cada uma de nós é tecida por diferentes realidades, estruturas e condições. Isso nos faz únicas mas ao mesmo tempo, podemos vivenciar cumplicidade e união entre nós.

Existem diversos caminhos possíveis e legítimos para a construção de um diálogo sobre esse tema e aqui, queremos produzir com você, uma via que possibilite novos entendimentos a partir de uma partilha direta e sincera. Queremos conversar, falar o que pensamos e convidamos você para também falar o que pensa, o que sente e o que deseja.

Daqui, somos duas mulheres feministas e o que podemos te dizer é que não estamos felizes. O título da coluna de hoje "Quem está feliz na Argentina agora?" é uma provocação para dizer basicamente isso: feministas não festejam abortos. Usa de desonestidade e má-fé quem tenta vincular as imagens de mulheres argentinas comemorando uma conquista de direitos a uma suposta festa cheia de alegria num contexto de interrupção da gravidez.

Não há alegria em abortar. Via de regra, mulheres que decidem interromper a gravidez o fazem cheias de angústia, medo, pavor. Para aquelas cujos recursos financeiros não permitem acessar clínicas com melhores estruturas, sobram os fundos dos quintais, os ambientes sujos, mal cuidados onde pessoas ganham com o desespero dessas mulheres.

As imagens que foram desonestamente usadas para criar no senso comum a ideia de que feministas amam e sentem prazer em abortar são, na verdade, imagens de mulheres que comemoram a proteção de suas vidas. Comemoram apenas o fato de que agora não precisam decidir entre gestar, morrer ou serem presas.

A descriminalização do aborto, ao contrário do que muitos alardeiam sem embasamento, não provoca o aumento do número de abortos ocorridos. Tirar o procedimento das trevas da clandestinidade, inclusive, é a forma mais eficiente de trabalhar para evitá-lo, visto que a mulher que busca assistência pode ser amparada pelo estado e repensar sua decisão.

Em países como Uruguai, Espanha e Portugal, onde a interrupção da gravidez foi descriminalizada, as estatísticas mostram que após o procedimento, em torno de 85% das mulheres atendidas saíram utilizando um método contraceptivo adequado às suas condições de saúde, evitando assim que novas gestações indesejadas aconteçam.

É desonesto tentar vincular as comemorações legítimas por conquistas de direitos a esta ideia de que estamos comemorando. E a razão é simples: a decisão de uma menina ou uma mulher de fazer um aborto e as condições que ela enfrentará para consumá-lo estão envoltas em imensa angústia, desespero e profunda dor. Portanto, o aborto não é para ser festejado.

Uma parcela importante das mulheres brasileiras, especialmente as mais pobres e mais vulneráveis, não têm fácil acesso a um método contraceptivo seguro e eficiente. Grande parte destas mulheres não tem sequer escolaridade e acesso adequado à informação para entenderem as complexidades que regem nossa fertilidade. Isso compromete o entendimento sobre o uso correto de métodos contraceptivos e portanto, tornam esta mulher mais vulnerável a uma gestação não planejada.

O uso de pílulas recomendadas por amigas é uma realidade nas periferias, visto que muitas não conseguem uma consulta para discutir com um profissional de saúde qual o melhor método para si.

A escola, amordaçada por um conservadorismo assustador, tornou-se um ambiente onde se finge que educação sexual é temática desnecessária, que deve ser evitada. Estamos diante de uma geração de adolescentes que tira informações importantes sobre prevenção de infecções e métodos contraceptivos de chat na internet. Aparentemente, uma parte dos adultos acha que falar sobre preservativo, sífilis, hormônios ou sobre ética ao se relacionar com o corpo e as emoções de outro ser humano é uma forma de incentivar adolescentes a transar, mas este texto não é sobre isso.

O que importa aqui é que estamos deliberadamente negando informação, negando acesso à prevenção e depois punindo mulheres que engravidam, obrigando-as a seguir com a gestação, ou encurralando-as na clandestinidade, em abortos inseguros que podem levá-las à morte ou à cadeia. Ou seja, a escolha, diante de uma gestação indesejada é seguir gestando, morrer ou ser presa. Como isso pode ser razoável?

A luta feminista é, portanto, uma luta que pretende reduzir ao mínimo possível o número de abortos, uma vez que percebe a importância da educação sexual, para que adolescentes possam tomar decisões amparados em informações de qualidade, a importância do acesso adequado a métodos contraceptivos eficientes e seguros e a importância de amparar a mulher que deseja interromper a gestação para que esta mulher não morra ou seja encarcerada.

Como exercício de compreensão e conexão com as múltiplas realidades que nos cercam, convidamos você, cara leitora, caro leitor, que chegou até aqui, a entrar em contato com a Unidade Básica de Saúde do seu bairro e perguntar sobre a espera para se colocar um DIU (Dispositivo Intrauterino), ou para realizar uma vasectomia ou laqueadura. Não menos importante, fica também a sugestão sincera de pesquisar sobre os índices de falha de cada método contraceptivo previstos em bula pelos próprios fabricantes.

Criminalizar o aborto esconde a realidade e impede que enxerguemos o real problema. Abortos sempre aconteceram e sempre acontecerão. O que não precisa seguir acontecendo é a morte de mulheres, muitas delas mães, por que o estado acha razoável puni-las por não quererem seguir com uma gestação.

Que cada vez mais mulheres tenham acesso adequado a métodos eficazes e seguros. Que cada vez menos gestações não planejadas e indesejadas aconteçam. Que cada vez menos mulheres precisem recorrer ao aborto e que nenhuma mulher morra ou seja presa por decidir interromper uma gestação.

* Esta coluna foi escrita por Júlia Rocha (costumeira autora por aqui) em parceria com Luciana Sérvulo da Cunha, documentarista, terapeuta holística e ativista. Diretora dos filmes " A Rua dos Meninos" e "Hijos de la Revolucion" , foi assessora especial da presidência da República e diretora de patrocínios da SECOM no governo Lula. Trabalhou na Itália com o prêmio Nobel Dario Fo, foi executiva do projeto WE de Empoderamento de Mulheres na Índia em parceria com a ONU, assessora da EBC /TV Brasil e diretora artística da TV INES, televisão pioneira para deficientes auditivos no Brasil. Atualmente é parceira do #MeTooBrasil e acaba de fundar o coletivo #RespeitoEmCena onde coordena campanha educativa de combate à violência contra a mulher.