Suprema Corte do México descriminaliza aborto em todo o país
A Suprema Corte do México descriminalizou o aborto em todo o país, em decisão desta quarta-feira (6).
O que aconteceu:
Com isso, as instituições federais de saúde pública serão obrigadas a oferecer o serviço gratuitamente. A decisão foi unânime.
"A Primeira Câmara da Suprema Corte decidiu que o sistema jurídico que penaliza o aborto no Código Penal Federal é inconstitucional, pois viola os direitos humanos das mulheres e das pessoas com capacidade de gestar", diz uma publicação da Corte no X, antigo Twitter.
Na semana passada, o tribunal disse também que a lei anterior criminalizava os profissionais de saúde. A observação foi feita durante decisão que descriminalizou o aborto em Aguascalientes, o 12º estado a liberar o procedimento.
A Suprema Corte do México tinha decidido em 2021, por unanimidade, que a penalização do aborto é inconstitucional. No entanto, a maioria dos 32 estados do país ainda não havia alterado a legislação local.
La Primera Sala de #LaCorte resolvió que es inconstitucional el sistema jurídico que penaliza el aborto en el Código Penal Federal, ya que viola los derechos humanos de las mujeres y personas con capacidad de gestar.
-- Suprema Corte (@SCJN) September 6, 2023
Em atualização, volte em instantes.
Com AFP e Reuters
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