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Senado aprova lei que proíbe discriminar gays que queiram doar sangue

Senador autor do projeto, Fabiano Contarato, diz que pauta parece ser de "período medieval" - iStock
Senador autor do projeto, Fabiano Contarato, diz que pauta parece ser de "período medieval" Imagem: iStock

De Universa

04/11/2021 18h53

Nesta quinta-feira (4), o Senado aprovou por unanimidade o projeto de lei que proíbe a discriminação de pessoas doadoras de sangue com base em orientação sexual. O PL de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) prevê que não seja mais necessário o período de 12 meses de quarentena a homens que fossem doar sangue e tivessem mantido relações sexuais com outros homens (e suas eventuais parceiras sexuais).

O PL também prevê penalização a quem descumprir a norma. A pena para quem desrespeitar a regra será a mesma dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, que pode ser de até cinco anos de reclusão. Servidores públicos poderão responder pelo ato de improbidade administrativa.

O texto seguirá agora para a Câmara dos Deputados.

"Estamos em pleno século 21, mas parece que discutimos pauta do período medieval", destacou o autor do projeto, em plenário.

A Universa, o senador lembra que todo sangue deve se submeter ao mesmo rito de testagem rigorosa, para assegurar a prevenção de doenças e infecções.

Dito isso, não há sangue de segunda categoria, pois não deve existir ser humano de segunda categoria. Excluir alguém da possibilidade de doar apenas por sua orientação é mais uma forma perversa de violação da dignidade dos LGBTQIA+, dentre tantas outras violências simbólicas e estruturais ocultadas a pretexto de falsa ciência.

O relator do projeto, senador Humberto Costa (PT-PE), justificou que afastar pessoas LGBTQIA+ da possibilidade de doar sangue se baseia em um "pensamento arcaico e absurdo" que estimula o estigma e a discriminação por orientação sexual.

"O governo não pode tratar quem é LGBTQIA+ como um grupo de pessoas que representa perigo à saúde pública. É um pensamento arcaico e absurdo que relaciona a orientação sexual a vetores de transmissão de enfermidades."

De acordo com o Ministério da Saúde, um dos impedimentos para doar sangue é a pessoa ter sido exposta a situações de risco para ISTs (Infecções Sexualmente Transmissíveis). Caso isso ocorra, ela deve aguardar 12 meses após a exposição para então ser doadora. Em nenhum momento fala em orientação sexual.

Além disso, em 2020, o STF (Supremo Tribunal Federal) declarou inconstitucionais as duas portarias, do Ministério da Saúde e da Anvisa, que exigiam que homens que tiveram relações sexuais homossexuais (e suas eventuais parcerias) fossem sujeitos à quarentena de 12 meses para doar sangue.

No seu voto, o ministro Edson Fachin decretou que "orientação sexual não contamina ninguém. Condutas de risco, sim".

Errata: o texto foi atualizado
Diferentemente do publicado nesta reportagem e também na home-page, o projeto de lei será encaminhado agora para a Câmara dos Deputados.

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