Brasil tem 4 casos de LGBTfobia por dia; dado é subnotificado, diz advogada

Embora a LGBTfobia seja crime há mais de dois anos no Brasil, a violência contra pessoas LGBTQIA+ continua crescendo. Dados do Anuário do Fórum de Brasileiro de Segurança Pública, divulgado hoje, mostram crescimento superior a 20% no número de ocorrências.

No ano passado, a média foi de 4 crimes de LGBTfobia por dia, considerando casos de lesão corporal (1.169), homicídio (121) e estupro (88) motivados por intolerância.

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Os números são significativos, especialmente no país que mais mata pessoas LGBTQIA+ no mundo, mas ainda são bastante subnotificados, alerta a advogada Luanda Pires, secretária da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB-SP e presidente da ABMLBTI (Associação Brasileira de Mulheres Lésbicas, Bissexuais, Transexuais e Intersexo).

"Esse número, ainda que alarmante, não condiz com a realidade", fala. "A alta nos dados era esperada depois da decisão do STF que criminaliza a homofobia e a transfobia, mas esse aumento de 20% não representa o real cenário da LGBTfobia no Brasil."

Polícia não está capacitada para registrar crimes

A advogada explica que "os dados de violência contra pessoas LGBTQIA+ são sempre subnotificados, porque nem sempre o boletim de ocorrência é lavrado da forma adequada na delegacia".

Hoje, o boletim de ocorrência é o único instrumento que possibilita o mapeamento de dados sobre a violência contra pessoas LGBTQIA+ no Brasil — desde que a prática se tornou crime, agentes de segurança pública devem informar, no boletim, a orientação sexual da vítima e também que o crime foi motivado por homofobia ou transfobia. O que, na prática, não acontece.

Muitas vezes, a agressão física contra uma mulher trans, por exemplo, é registrada apenas como lesão corporal, ou ainda como racismo, mas sem informar que trata-se, na verdade, de um crime de transfobia.

"A maioria dos profissionais de segurança pública que atende essa população não estão capacitados para acolher essas vítimas e nem para registrar a ocorrência da forma mais adequada, inclusive em delegacias especializadas, o que nos leva à subnotificação dos casos", critica a advogada.

A falta de políticas públicas de combate à violência e proteção de pessoas LGBTQIA+ e impunidade - já que a lei não é aplicada de forma severa em casos de LGBTfobia - são fatores que explicam o cenário de LGBTfobia crescente no Brasil. Luanda Pires também atribui os altos índices à postura do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). "Ao fazer falas LGBTfóbicas, Bolsonaro promove discurso de ódio e legítima a violência contra grupos dissidentes", afirma.

Estados do Nordeste têm números mais altos

As regiões Norte e Nordeste concentram os dados mais alarmantes de LGBTfobia no país, tanto em números absolutos quanto no aumento dessa violência.

Roraima (200%), Rio Grande do Norte (177,8%) e Piauí (166,7%) foram os três estados com maior aumento nos registros de lesão corporal motivada por LGBTfobia entre 2019 e 2020.

Pernambuco, por sua vez, é o estado que concentra maior número de registros de lesão corporal (942 casos) e homicídios (69 casos) contra pessoas LGBTQIA+ desde que a prática foi criminalizada.

Para Luanda Pires, os índices mais altos das regiões Norte e Nordeste não indicam que estes estados tenham mais casos de LGBTfobia, mas que eles fazem o registro de boletim de ocorrência de forma correta — assim, os números se aproximam mais de realidade do que em outros estados, onde a subnotificação é maior.

Homofobia e transfobia são crimes inafiançáveis

Em junho de 2019, o STF reconheceu a homofobia e a transfobia como crimes de racismo — desde então, praticar violência verbal, física ou sexual contra pessoas LGBTQIA+ é crime hediondo, inafiançável e com pena de dois a cinco anos de prisão.

Normalmente, caberia ao Congresso Nacional decidir sobre o tema, mas, na época, o STF entendeu que Câmara e Senado se omitiram em relação à criminalização da LGBTfobia, que tramita nas casas há 20 anos, sem resposta.