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SP: Defensoria quer incluir orientação sexual e identidade de gênero em BOs

Defensoria também pede seja criado o destaque "pessoa trans" ao lado do campo "nome social" nos BOs, fixando-os como filtro de pesquisa no RDO - Getty Images
Defensoria também pede seja criado o destaque "pessoa trans" ao lado do campo "nome social" nos BOs, fixando-os como filtro de pesquisa no RDO Imagem: Getty Images

De Universa, em São Paulo

18/12/2020 10h27

A Defensoria Pública de São Paulo entrou com uma ACP (ação civil pública) na Justiça na última terça-feira (15) pedindo que os campos "identidade de gênero" e "orientação sexual" sejam incluídos nos BOs (boletins de ocorrências) realizados em delegacias em todo o estado.

Na ação, a Defensoria também pede que seja criado o destaque "pessoa trans" ao lado do campo "nome social" nos BOs, fixando-os como filtro de pesquisa no RDO (Registro Digital de Ocorrência).

A ação foi proposta e ajuizada pelo Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial da Defensoria, e visa, segundo o órgão, "melhorar o atendimento e o acolhimento da população LGBTI, sobretudo das mulheres trans, no sistema de segurança pública".

Tais campos são de extrema importância, seja para obter mais dados que ajudem no combate à violência contra as pessoas LGBTI, que infelizmente são alvos dos índices alarmantes de violência em nosso país, seja para dar maior dignidade a estas pessoas no momento de preencherem suas informações" Yasmin Oliveira, Isadora Brandão e Vinicius Conceção, defensores que assinam a ACP

Ainda na ação, a Defensoria pede que a SSP (Secretaria de Segurança Pública) apresenta em seu site, em período anual, dados sobre os crimes registrados como homofobia e transfobia e demais cometidos contra a população LGBTI em SP.

Os defensores justificam o pedido afirmando que os registros estatísticos e sistemas de ocorrências do estado são insuficientes para elaborar políticas públicas contra a violência perpetrada contra pessoas LGBTI.

Segundo a Defensoria, hoje, não é possível identificar, por meio do RDO e do Inforim, sistemas da SSP, "quais crimes são cometidos contra a população LGBTI". Tais registros, segundo o órgão, "também não informam quantas mulheres (travestis, mulheres trans e lésbicas) sofrem violências".

"Um maior investimento por parte do governo do estado trará resultados positivos para dimensionar corretamente o grau de violência que a população LGBTI sofre em razão da sua identidade de gênero e orientação sexual", afirmam, em nota, os defensores que assinam a ACP.

"Apenas a partir desses dados o Poder Público poderá construir respostas para melhor garantir a segurança e vida digna e livre de discriminação e violência ao grupo", concluem.

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