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Mudança na Constituição russa acaba com chances de legalizar união LGBT

Homem segura bandeira LGBT durante protesto na Rússia - Anton Vaganov/Reuters
Homem segura bandeira LGBT durante protesto na Rússia Imagem: Anton Vaganov/Reuters

De Universa, em São Paulo

13/07/2020 14h55

As mudanças na Constituição da Rússia defendidas pelo presidente do país, Vladimir Putin, ameaçam a possibilidade de casais do mesmo sexo legalizarem sua situação conjugal.

As esperanças de que isso pudesse ocorrer mirraram no dia 1º de julho, quando eleitores russos disseram sim ao pacote de emendas constitucionais — uma delas determina que "casamento" é só entre homem e mulher.

De acordo com a agência Associated Press, casais do mesmo sexo não têm, e provavelmente nunca receberão, os direitos civis concedidos a casais heterossexuais. Isso quer dizer:

  • não poderão se recusar a testemunhar contra seu parceiro no tribunal
  • não vão herdar automaticamente a herança do cônjuge
  • não poderão visitar um ao outro em hospitais que permitem a presença apenas de parentes

Embora a Rússia tenha descriminalizado a homossexualidade décadas atrás, a animosidade contra a comunidade gay permanece alta. Em 2012, o governo da cidade de Moscou ordenou que as paradas do orgulho gay fossem proibidas pelos próximos cem anos.

No ano seguinte, o Parlamento aprovou por unanimidade uma lei proibindo "propaganda de relações sexuais não tradicionais" entre menores de idade.

Em 2017, relatos de prisões extrajudiciais, tortura e assassinatos de gays na república da Chechênia foram condenados internacionalmente.

No ano passado, Andrei Vaganov e Yevgeny Yerofeyev, um casal que criou dois filhos adotivos, tiveram que fugir da Rússia depois que um médico os denunciou à polícia e as autoridades abriram um processo criminal. A adoção por casais do mesmo sexo é proibida na Rússia, mas Vaganov havia se candidatado como pai solteiro.

Max Olenichev, advogado do grupo de defesa dos direitos dos homossexuais, disse que há casos de tolerância por parte de alguns tribunais. Ele disse à AP que trabalhou em sete casos de custódia nos quais os juízes se recusaram a retirá-la, dizendo que a orientação sexual não desempenha um papel na educação de uma criança.

Mas ele está preocupado com o fato de as mudanças constitucionais encorajarem pontos de vista anti-gays.

Anteriormente, "o Estado tinha que criar oportunidades iguais para todas as pessoas que moram na Rússia, tanto para pessoas LGBT quanto para pessoas não-LGBT. Quando essas emendas entrarem em vigor, o Estado apoiará apenas valores conservadores e os promoverá. As pessoas LGBT serão deixadas para trás", afirmou.

"Nossa sociedade realmente admira o que o governo faz. Portanto, qualquer tipo de ação pública que promova homofobia, transfobia, bifobia, muitas pessoas podem perceber como um chamado à ação. E acreditamos que haverá mais discursos de ódio e crimes de ódio, e que as pessoas LGBT sofrerão mais violência", disse Olenichev.

Pyotr Tolstoy, um membro do Parlamento que apoiou as mudanças na Constituição, diz que a Rússia é "uma fortaleza do tradicionalismo", refletindo a visão generalizada de que o país está sitiado por influências estrangeiras decadentes.

As emendas permitirão à Rússia "não repetir os erros que existem no Ocidente", disse ele à AP. "Esses erros, na minha opinião, são fundamentais quando certas pessoas — a comunidade LGBT ou certos grupos raciais — recebem direitos especiais adicionais. Mais direitos que a maioria."

O presidente Vladimir Putin rejeitou as críticas às emendas constitucionais e à lei de propaganda gay.

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