STF vai julgar se homens gays e bis poderão doar sangue sem restrições

Uma ação para permitir que homens homossexuais e bissexuais possam doar sangue sem restrições será votada no Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima quarta (11).

Desde 2016, o Ministério da Saúde exige que homens que mantiveram relações com outros homens esperem por um ano após a relação para poderem doar. Associações LGBTs e de Defensoria Pública defendem a derrubada do veto feito com base na orientação sexual do doador.

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Segundo a associação "Equal Blood" ("Sangue igual"), a portaria do Ministério da Saúde desconsidera casais de homens monogâmicos que usam preservativo e vê como inconstitucional a discriminação ao grupo. 

O ministério, por sua vez, justifica a criação da portaria com base em uma indicação da Organização Mundial da Saúde (OMS). A associação vê a justificativa como desatualizada e discriminatória. 

As outras restrições para a doação de sangue são para profissionais do sexo, ex-presidiários; vítimas de estupro ou que tenha se relacionado com vítimas; quem manteve relações com portador de ISTs; feito sexo casual com mais de uma pessoa e etc.

Trâmite no Supremo

A ação para derrubar a restrição está no STF desde 2016 e depende somente do voto do ministro Gilmar Mendes.

Em 2017, quatro ministros — o relator Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux votaram pela derrubada do veto. O ministro Alexandre de Moraes votou a ação como parcialmente procedente. No final do ano passado, Mendes pediu mais tempo e o julgamento, que foi marcado para março de 2020.