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O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB em Brasília condenou Mayra Cotta, advogada de Dani Calabresa e outras mulheres que acusam Marcius Melhem de assédio sexual e moral, por comportamento profissional antiético. Ela recebeu uma censura transformada em advertência.
Foram 3 votos a 2 pela punição. O julgamento ocorreu na noite desta segunda-feira (15). Ela ainda poderá recorrer da decisão junto à OAB.
Cotta foi julgada após ser acusada, pela defesa de Melhem, de cometer irregularidades profissionais por acusar publicamente o ex-diretor de crimes não comprovados, além de "mercantilizar" a profissão.
O parecer preliminar do tribunal havia sido pela "condenação" da advogada.
Para entender o caso
No início de 2020, a advogada Mayra Cotta assumiu o caso de Calabresa e outras sete mulheres, que acusaram Melhem de assédio sexual (há outras quatro acusações de assédio moral). Cotta se tornou também porta-voz das vítimas na imprensa.
Em uma entrevista, ela disse que, segundo o que fora então publicado na revista "piauí", dizia ver no caso uma provável ou possível tentativa de estupro. Melhem negou as acusações à época.
Durante a construção da peça de acusação, Cotta e uma sócia, Manoela Miklos, montaram um escritório de consultoria em compliance em casos de assédio, a Bastet.
Depois disso passaram a dar entrevistas sobre o caso Calabresa, mas quase sempre fazendo "propaganda" da nova empresa, inclusive em uma entrevista que foi dada para o UOL.
Miklos chega a se gabar do sucesso e da demanda de clientes pela nova empresa.
A advogada Cotta (já que Miklos é cientista política) foi denunciada à OAB por "quebra de decoro" e por fazer promoção e propaganda de um negócio pessoal, o escritório Bastet.
Ou seja, foi acusada de tentar obter algum tipo de vantagem, financeira ou publicitária, com um caso próprio, o caso Calabresa. A Ordem dos Advogados do Brasil proíbe isso.
Após a denúncia de Melhem à OAB, Cotta e Miklos fecharam a Bastet e abriram outra: a Veredas, cuja função é a mesma da anterior. Posts das duas que vinculavam a Bastet ao caso Calabresa foram deletados.
Mais denúncias
A defesa de Melhem aponta ainda outras supostas irregularidades no processo, como o fato de Cotta ter falado em nome de Calabresa e outras 11 supostas vítimas publicamente, sendo que nem tinha procuração para tal dessas mulheres.
Uma declaração de Calabresa para a advogada só foi feita recentemente, após o início do processo na OAB.
Outras cinco mulheres (entre elas, algumas testemunhas de acusação) também assinaram tardiamente uma autorização para Cotta. O problema é que nenhuma delas faz parte das vítimas que acusam Melhem.
Outro lado
A coluna pediu que a equipe de Mayra Cotta se pronuncie sobre o veredito. Se o fizer, o texto será atualizado.
Procurada antes do julgamento, a advogada Mayra Cotta não se manifestou, o que foi feito pelo advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. Desde 2021, ele integra a equipe que defende as oito acusadoras. Ele negou que houve mercantilização da profissão.
"Ela montou a primeira empresa com uma menina que nem era advogada (Miklos). Depois, ela fechou e montou outra empresa. É inacreditável imaginar qualquer tipo de tentativa (de Cotta) de se vangloriar ou de ganhar qualquer espaço por isso."
A defesa de Melhem não quis se pronunciar sobre o julgamento da OAB.
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