Augusto, Henkel e Fiuza são afastados da JP após descumprirem ordem do TSE

O jornalista Augusto Nunes, de 73 anos, se manifestou, na tarde de hoje, para informar que foi afastado do programa "Pingos nos Is", da Jovem Pan, até o fim do segundo turno da eleição presidencial por descumprir regra do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), após declarações sobre o candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Além dele, os comentaristas políticos Ana Paula Henkel e Guilherme Fiuza também não ficarão no programa essa semana.

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Por meio do Twitter, Augusto afirmou que chamou o candidato do PT de "ladrão, ex-presidiário, descondenado e amigo de ditadores" após o TSE ter dito que não censurou o canal pelos termos usados contra o ex-presidente.

"Autorizado pelo vídeo em que o TSE negou a existência de censura da Jovem Pan, reafirmei no programa de ontem 4 expressões proibidas: ladrão, ex-presidiário, descondenado e amigo de ditadores", disse.

Augusto Nunes relatou que a consequência por voltar a citar os termos contra Lula ontem foi o afastamento do programa "Os Pingos nos Is". Sem apresentar provas, ele culpa a "punição" por uma possível pressão do órgão máximo da Justiça Eleitoral e de Lula.

Hoje, pressionada pelo TSE e por Lula, a direção de Jornalismo da Jovem Pan dispensou-me dos Pingos até segunda que vem. Continuarei dizendo o que penso na Oeste.
Augusto Nunes

Splash procurou a Jovem Pan para colher posicionamento sobre o afastamento do trio, mas não obteve resposta até o fechamento deste material. O espaço segue aberto para manifestação da emissora.

Vitor Brown apresentou a edição de hoje do programa e confirmou a situação: "Augusto Nunes, Ana Paula Henkel e Guilherme Fiuza ficarão afastados aqui do programa essa semana".

O que o TSE decidiu sobre a Jovem Pan?

Na última semana, o plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) puniu a emissora Jovem Pan em três decisões proferidas em julgamento no plenário virtual nesta semana em razão de declarações de comentaristas da emissora consideradas distorcidas ou ofensivas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A coligação de Lula pediu ao TSE que a Jovem Pan fosse obrigada a dar direitos de resposta sobre a situação judicial do petista. Nos comentários, exibidos em programas de 29 a 31 de agosto, os jornalistas afirmaram que o petista não foi inocentado, e sim "descondenado" pelo STF (Supremo Tribunal Federal) nos processos aos quais respondia.

A Corte, que julgou o caso na última semana, não apenas concedeu os direitos de resposta como determinou que a emissora e seus comentaristas "se abstenham de promover novas inserções e manifestações sobre os fatos tratados nas representações", ou seja, a situação dos processos de Lula.

A decisão foi tomada a partir do voto do ministro Alexandre de Moraes, presidente do tribunal, e acabou aprovada por 4 votos a 3.

Especialistas em Direito Constitucional defendem "liberdade de expressão"

Especialistas em Direito Constitucional ouvidos pela reportagem do UOL Notícias entenderam que a decisão do TSE viola as liberdades de expressão e de imprensa, previstas na Constituição, embora divirjam sobre a necessidade de a Justiça Eleitoral tomar medidas do tipo para combater desinformação.

"Constitui uma censura prévia. Algumas ordens para retirar conteúdo do ar podem ser discutíveis, mas não são censura prévia", avalia a advogada constitucionalista Vera Chemin.

Determinar que não se pode mais falar nada sobre determinado assunto, no caso a situação do Lula, aí é uma censura prévia. É um cerceamento à liberdade de expressão
Vera Chemin, advogada constitucionalista

Chemin diz que o único limite legal à liberdade de expressão é diante de ataques à honra do ofendido, o que não teria ficado claro no caso de Lula.

"A Constituição defende o exercício da plena liberdade de expressão, mesmo que ela seja ácida, agressiva e ofensiva. Queira-se ou não, os comentários feitos pela emissora são verdadeiros", defende.

O que a Jovem Pan já falou sobre Lula?

O TSE analisou, a pedido da coligação de Lula, falas de comentaristas transmitidas entre 29 e 31 de agosto.

• "O Lula falando no debate que ele foi inocentado em duas instâncias da ONU. Será que esse vídeo, esse trecho do debate, também vai ser retirado? Porque é uma grande fake news isso, que até agora ninguém se manifestou"
• "O Lula é acusado de qualquer coisinha, mesmo sendo verdade, aí é retirado por ordens do TSE"
• "Eu acho que o Lula tá no direito dele de mentir, de falar que foi inocentado, e não ter a publicação retirada"
• "Esse personagem responsável pelo período mais negro em termos de ética"
• "O Lula é isso, ele acredita que a mentira tem perna longa"
• "Ele foi condenado e confirmado pela Justiça inteira"
• "Descondenado"
• "Ele acredita realmente na cascata"
• "É a campanha de um descondenado que vai à justiça pedir a investigação de um ex-juiz pelo crime de fazer um santinho eleitoral com o tamanho da letra errada"
• "O Petismo é uma escória."
• "Esses são uns pilantras, e esses foram quem afundaram o Brasil"
• "O que me chamou mais atenção foi a desfaçatez do PT de afirmar na televisão, em cadeia nacional, diante de inúmeros jornalistas, que ele foi inocentado pelo Superior Tribunal Federal [sic] e que teria sido também inocentado, palavras dele, pela 1ª instância e pela 2ª instância da ONU"
• "O Lula não ficou totalmente à vontade para falar as falácias, espalhar as mentiras"
• "Ele é considerado um descondenado. Ele não foi inocentado. Ele continua e vai continuar sendo um ex-presidiário que foi condenado em 3 instâncias, que foi condenado por desembargadores do TRF-4 de Porto Alegre, indicados pelas administrações petistas"

Em editorial publicado no último dia 20 de outubro, a Jovem Pan afirmou que o TSE impôs as restrições "ao arrepio do princípio democrático de liberdade de imprensa, da previsão expressa na Constituição de impossibilidade de censura e da livre atividade de imprensa".

Sem citar o caso específico da Jovem Pan, a Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) emitiu ontem uma nota repudiando a "escalada de decisões" do TSE que, no entendimento da entidade, "interferem na programação das emissoras, com o cerceamento da livre circulação de conteúdos jornalísticos, ideias e opiniões".