STF rejeita habeas corpus que buscava encerrar ação penal contra Lochte

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o habeas corpus que buscava encerrar ação penal contra o nadador norte-americano Ryan Lochte, denunciado por falsa comunicação de crime durante os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, em 2016.

O ministro não verificou, no caso, flagrante ilegalidade que autorize o trancamento de ação penal a que responde o atleta.

Em maio deste ano, o Ministério Público do Rio de Janeiro reabriu o caso encerrado em julho de 2017 e denunciou Lochte por falsa comunicação de crime. A defesa dele entrou com o pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e obteve o trancamento da ação penal.

Já no fim de junho de 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o MP do Rio a seguir com o processo criminal contra o nadador. Na ocasião, a decisão derrubou o parecer da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

No Supremo, a defesa do atleta sustentou ausência de justa causa para a ação penal sob a alegação de que a conduta praticada por Lochte não configuraria o delito previsto no artigo 340 do Código Penal, tendo em vista que a autoridade policial começou as investigações de ofício, a partir de notícias de jornal, sem que seu cliente tenha comunicado ocorrência alguma.

Já na decisão desta segunda, o ministro Barroso afirmou que o “arquivamento da ação penal, por meio do habeas corpus, só é possível quando estiverem comprovadas, de plano, a atipicidade da conduta, a extinção da punibilidade ou a evidente ausência de justa causa”.

Barroso lembrou ainda que tem afirmado em vários julgamentos que a ordem de habeas corpus somente deve ser concedida quando houver réu preso ou na iminência de perder a liberdade.

Relembre o caso

Em agosto de 2016, Lochte alegou, em entrevista a uma emissora de TV dos Estados Unidos, que ele e outros três nadadores haviam sido assaltados em um posto de gasolina na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, quando tentavam retornar à Vila Olímpica, a hospedagem oficial dos atletas, após depois saírem de uma festa.

Ele alegou ter sido abordado por um homem armado, que teria de identificado como policial e aproveitou a rendição do grupo para furtar carteiras e documentos. Imagens do sistema de segurança do estabelecimento, no entanto, desmentiram a acusação e ainda mostraram Lochte e seus parceiros praticando vandalismo no local.