Inventor brasileiro obtém vitória sobre a Fifa em disputa jurídica por spray de barreira

O spray utilizado pelos árbitros para demarcar espaços em campo nas cobranças de falta, retomado pela CBF nesta temporada, está no centro de uma disputa jurídica entre Heigne Allegmane e a Fifa. Na última quarta-feira, o brasileiro que luta para ser reconhecido como inventor do produto obteve uma vitória sobre a entidade no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Por unanimidade de votos, a 14ª Câmara Cível do Tribunal de Apelação acolheu o recurso apresentado pela Spuni, a empresa de Allemagne, determinando que a Fifa indenize os danos causados pela utilização não autorizada do spray. O valor será definido em uma próxima etapa processual, mas, na peça que inaugurou o litígio, apenas uma parte é estimada em R$ 50 milhões.

A Spuni é defendida pelos escritórios Teixeira Zanin Martins Advogados e Navarro, Botelho, Nahon & Kloh Advogados. De acordo com nota publicada pelos representantes, o tribunal reconheceu a má-fé da Fifa decorrente da falta de lisura nas negociações existentes entre o inventor e a entidade. A entidade ainda tem chance de recorrer, mas os fatos não podem mais ser discutidos nos tribunais brasileiros.

De acordo com os advogados que representam Allemagne, a decisão da última quarta-feira tem potencial para impactar discussões em diversas jurisdições sobre o direito de indenização por possível violação de patentes e infração às normas éticas e de compliance. A empresa do inventor brasileiro obteve a proteção da patente em outros 43 países, além do Brasil.

A pedido dos advogados de Allemagne, o Comitê de Ética da Fifa chegou a abrir uma investigação em 2020 para apurar eventuais desvios éticos e legais. O procedimento, porém, foi encerrado após a entidade obter sentença favorável na primeira instância, agora foi revertida no Tribunal de Justiça. A reabertura da investigação será uma das frentes internacionais a serem analisadas pelos advogados do inventor.