O brasileiro Heine Allemagne obteve mais uma vitória na Justiça contra a Fifa. A ação diz respeito à patente do spray utilizado pelos árbitros nos jogos de futebol.
O que aconteceu
A Spuni Comércio de Produtos Esportivos, empresa de Allemagne, foi apontada como inventora do spray. A peça é utilizada, por exemplo, para marcar locais das faltas e distância da barreira.
A Fifa pedia que fosse declarada nula a patente de invenção. O juiz Eduardo André Brandão de Brito Fernandes, da 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro, apontou o pedido da entidade como improcedente. Cabe recurso
No documento, é citado o laudo de uma perita sobre o assunto. As informações sobre o atual status da ação foram publicadas, primeiramente, pelo "ge" e confirmada pelo UOL.
"Embora o juiz, na formação de seu convencimento, não esteja adstrito ao laudo pericial, deve ser levado em consideração que tratando-se de matéria eminentemente técnica, uma decisão contrária às conclusões do expert há de ser baseada em outros elementos de prova que se mostrem mais subsistentes. (...). Diante de tal contexto, não tenho motivos para discordar da avaliação técnica da perita judicial", diz trecho.
A ação corre desde 2019. A Fifa é ré, desde 2017, em outro processo movido por Heine, que acusa a entidade de má-fé e cobra indenização pelo uso indevido do spray.
O UOL conversou com Heine em 2020 e publicou uma matéria sobre a batalha com a Fifa. A história pode ser lida aqui.
Entenda o caso
O spray de barreira inventado pelo brasileiro permite a marcação do campo de jogo com uma espuma, que desaparece depois de segundos e auxilia no cumprimento da regra de distância para cobranças de falta. A Spuni Comércio Comércio de Produtor Esportivos, empresa de Heine, obteve a patente do produto em 44 países.
No entanto, apesar de o brasileiro ter assessorado a Fifa na implementação do produto no início dos anos 2000, nunca foi devidamente reconhecido pela entidade. Em julho de 2020, já com o processo em andamento, a juíza Fabelisa Gomes Leal, da 7ª Vara Empresarial do TJ-RJ, decidiu em favor da Fifa, alegando que o uso de sprays de outros fornecedores não configurava violação de patente.
Uma decisão de outubro de 2021, porém, determinava que a Fifa fosse responsabilizada por eventuais danos à patente no Brasil. Heine devia ser indenizado por todas as perdas desde 2012, quando o spray começou a ser utilizado no país. O valor pedido inicialmente pela defesa de Heine é de R$ 50 milhões. A defesa ainda pedia o pagamento de R$ 50 mil pela utilização do spray na Copa do Mundo de 2014, no Brasil, com a marca da Spuni coberta.
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