Juíza diz que uso de spray pela Fifa não viola patente; entidade celebra

A juíza Fabelisa Gomes Leal, da 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, emitiu um parecer favorável à Fifa no primeiro julgamento do caso que opõe a entidade e Heine Allemagne, brasileiro inventor do spray para delimitar a barreira em jogos de futebol.

Para a magistrada, o fato de a Fifa utilizar o acessório de fornecedores que não sejam a Spuni Comércio de Produtos Esportivos - de propriedade de Heine - com outras substâncias não configura má fé ou violação de patente. A empresa quer que o spray seja suspenso em todas as competições de futebol pelo mundo.

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Leal diz ainda que a elaboração do spray no futebol "não demanda alta complexidade" e que surgiram outras empresas fornecedoras logo depois de o acessório ganhar fama. Ela ainda citou que a Spuni rejeitou uma proposta de US$ 500 mil da Fifa pela compra das patentes.

A decisão foi comemorada pela Fifa, que publicou um comunicado em seu site oficial. No texto, o diretor jurídico da entidade, Emilio Garcia Silvero, comentou o resultado.

"A Fifa congratula-se com esta decisão do tribunal, que rejeita a ação infundada de Spuni e demonstra a imprecisão das declarações recentes que tentaram confundir o público nesta questão. Mais uma vez, essa decisão mostra que a Fifa sempre agiu dentro da lei e de boa fé."

A Spuni, por sua vez, afirmou em nota que vai recorrer da decisão em primeiro grau e diz que a posição da Fifa "configura um atentado contra as patentes e os direitos do inventor."