CBF e torcida da Lusa agora querem a mesma coisa. Mas por razões diferentes

A briga judicial entre torcedores da Portuguesa e a CBF (Confederação Brasileira de Futebol) sobre o desfecho do Campeonato Brasileiro de 2013 tem motivado constantes mudanças de estratégias dos dois lados. A situação chegou a ponto de ambos terem feito, por motivos diferentes, um pedido semelhante ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Na última segunda-feira, o advogado Daniel Neves, ligado ao grupo “Todos vamos à luta”, entrou com conflito de competência no STJ para que seja determinado apernas um tribunal competente para julgar ações similares sobre o caso.

Neves havia obtido na 42ª Vara Cível de São Paulo a primeira liminar a favor da Portuguesa. A decisão do juiz Marcello do Amaral Perino determinou que a CBF revisse uma decisão tomada pelo STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) e devolvesse quatro pontos que foram retirados da equipe paulista.

Ao entrar com conflito de competência, Neves pretende derrubar duas liminares contrárias obtidas por torcedores no Rio de Janeiro. As decisões da 2ª Vara Cível da Barra da Tijuca e do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, que ainda estão em vigência, ratificam a punição estabelecida pelo STJD.

“Nosso objetivo é revogar essas decisões a favor do Fluminense. O objetivo é termos liminares nas mãos quando não existir mais nada favorável a eles. Como a CBF faz questão de ter 20 times no Campeonato Brasileiro, queremos criar uma situação jurídica para o dia em que a tabela for divulgada”, explicou Neves.

A Portuguesa foi punida pela escalação irregular do jogador Heverton na última rodada do Campeonato Brasileiro de 2013, em empate sem gols com o Grêmio. O time do Canindé perdeu quatro pontos, e com isso foi rebaixado à segunda divisão nacional.

O que os torcedores contestam é o dispositivo usado para essa condenação. A punição foi baseada no artigo 133 do CBJD (Código Brasileiro de Justiça Desportiva), que eles entendem ter sido revogado em 2010 pelo Estatuto do Torcedor, que tem texto conflitante e hierarquia superior.

Os torcedores da Portuguesa tinham quatro liminares favoráveis até a semana passada. Na quinta-feira, porém, a CBF apresentou a tabela do Campeonato Brasileiro de 2014, ratificou o rebaixamento da equipe paulista e anunciou que havia derrubado as decisões.

A CBF conseguiu cassar as liminares com argumentação sobre quem apresentou as ações. “Os autores não tem legitimidade. Os torcedores do Fluminense também não, mas a liminar que eles obtiveram foi dada para manter uma decisão do tribunal. Então, embora eles não tenham legitimidade, a gente não se opõe”, explicou Carlos Miguel Aidar, advogado que tem defendido a entidade esportiva nesse caso.

Segundo Aidar, a CBF também entrou com conflito de competência no STJ. No entanto, a instituição fez isso por uma razão muito diferente do que motivou os torcedores da Portuguesa.

“Meu problema não é as ações caírem na 42ª Vara Cível de São Paulo, mas a multiplicidade de ações espalhadas pelo mundo afora. Para mim, o ideal é que tudo fique na 42ª Vara Cível de São Paulo. Eu entrei com conflito de competência para indicar o mesmo local”, disse o jurista.