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Decisão do TAS em caso City deve provocar mudanças em Fair Play da UEFA

Lei em Campo

Andrei Kampff é jornalista formado pela PUC-RS e advogado pela UFRGS-RS. Pós graduando em Direito Esportivo e conselheiro do Instituto Ibero Americano de Direito Desportivo e criador do portal Lei em Campo. Trabalha com esporte há 25 anos, tendo participado dos principais eventos esportivos do mundo e viajado por 32 países atrás de histórias espetaculares. É autor do livro ?#Prass38?.

13/07/2020 13h50

Por Thiago Braga

O Manchester City venceu a partida mais importante da temporada nesta segunda-feira (13), mesmo sem entrar em campo. O clube conseguiu, de maneira improvável, reverter a suspensão de dois anos sem participar das competições europeias imposta pela Uefa no ano passado.

O Tribunal Arbitral do Esporte (TAS), multou o City em 10 milhões de euros por não cooperar com as investigações da Uefa. Mas mesmo na sua punição, o City ainda tem pontos a comemorar, já que o novo valor representa uma redução de 20 milhões de euros em relação a multa original.

"O caso passou muito mais pela análise da validade das provas, das evidências, do que do próprio mérito em si, ou seja, acho que está bastante claro que Manchester City é culpado. Realmente violou o fair play financeiro", ressaltou o advogado especialista em direito esportivo felipe Mourão.

O tribunal afirmou que seu painel constatou que as violações mais graves encontradas pela Uefa não eram "estabelecidas" ou não eram mais relevantes, nas palavras da Corte, "com prazo de validade". A Uefa já anunciou que vai recorrer ao Tribunal Federal Suíço. Mas isso não muda muito para o City.

"Não, [o City não pode ficar fora da Champions] porque já foi decidido pelo tribunal arbitral que não vai ficar fora. temporada. Para a Uefa é uma decisão completamente prejudicial, pois manda a mensagem completamente oposta ao que a Uefa quer em relação ao fair play financeiro", afirma o advogado Luiz Gustavo Costa, especialista em direito esportivo e que acompanhou a decisão direto de Londres.

Vale lembrar que essa não é a primeira decisão do TAS afastando sanções inicialmente impostas pela UEFA em relação ao Fair Play Financeiro. Já havia acontecido em 2018, em caso envolvendo o Milan, que foi punido inicialmente por dois anos, mas que teve sua pena cortada pela metade no início desta temporada.

"São raros os casos em que o Tribunal Federal Suíço desconstitui uma decisão do TAS. Vejo como uma possibilidade muito remota nesse caso, inclusive considerando que a nota do TAS aponta a prescrição como um dos fundamentos da decisão", completou o advogado especializado em direito esportivo Pedro Mendonça.

Para a Uefa, a reversão da pena imposta ao City é um duro golpe nos esforços da entidade em manter seus regulamentos financeiros. E a derrota abre uma fratura no Comitê de Controle Financeiro de Clubes, que agora estará sob escrutínio, gerando dúvidas sobre o futuro de seus chamados regulamentos financeiros de fair play e sua capacidade e vontade de aplicá-los.

"O fato é que a gestão do modelo precisa ser eficiente. Se a Uefa não puniu lá atrás por falta de colaboração, então deveria ter feito à revelia. A verdade é que a situação da entidade ficou ruim porque o PSG tinha se livrado e, quando vem o Football Leaks, a entidade ficou sem ter o que fazer além de seguir com o caso", analisa César Grafietti, economista e um dos responsáveis pela criação do Fair Play Financeiro no Brasil.

É a segunda vez que a Uefa sai derrotada depois de bater de frente com um clube que figura no grupo dos mais ricos e poderosos. E, novamente o TAS considera que a Uefa violou o seu próprio estatuto. O mesmo aconteceu quando o PSG reverteu no TAS a punição por alegadamente violar o Fair Play Financeiro.

"A Uefa precisará oferecer algum aperto ou mudança na estrutura se quiser passar a imagem de que é uma instituição que segue as regras que ela mesmo propõe. E sim, a sua imagem ficará arranhada. Passou a sensação de que só seguiu adiante com o processo porque surgiu o Football Leaks", relembra Grafietti, citando o caso dos documentos vazados envolvendo contratos do mundo do futebol e revelados pela revista alemã Der Spiegel

O artigo 37 do Regulamento e Procedimento do Comitê de Controle Financeiro da Uefa diz que "após cinco anos, o processo é proibido por todas as violações do licenciamento de clubes da UEFA e Regulamento Financeiro Fair Play".

Segundo Grafietti, a derrota imposta pelo TAS fará com que a Uefa tenha de reformular seu sistema de controle financeiro.

"A Uefa já vinha trabalhando em alterações nos últimos dois anos. É fato também que nas violações dos últimos dois anos os clubes foram punidos, vide o que se passou com o Milan, e mesmo as operações recentes de Juventus e Barcelona buscando se ajustar às regras. É sempre mais difícil validar a tese do excesso de dinheiro que vem de fora do sistema, por isso os clubes conseguem escapar com mais facilidade dessas sanções", finalizou o economista.