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O que é o PL 490 e como ele afeta a vida dos povos indígenas?

Grupos indígenas em manifestação contra o PL 490, em Brasília, em 22 de junho - Tainá Andrade/UOL
Grupos indígenas em manifestação contra o PL 490, em Brasília, em 22 de junho Imagem: Tainá Andrade/UOL

Carol Castro

Colaboração para Ecoa, do Rio de Janeiro

07/07/2021 06h00

Bombas de gás lacrimogêneo e efeito moral afastaram à força a população indígena que se manifestava em frente à Câmara dos Deputados, em Brasília, no fim de junho. Era um ato contrário às novas regras de demarcação de terras previstas no projeto de lei 490, que tramita no Congresso desde 2007. A repressão por si só já vai contra o que prevê a Constituição: livre direito à manifestação pacífica.

Não foi a única manifestação contrária ao PL registrada no país. Desde o início de junho, 800 indígenas estão acampados em Brasília para pressionar o Congresso a vetar o projeto. Em outros cantos do Brasil, manifestantes fecharam ruas e rodovias.

"É preciso colocar em análise o cenário político nacional atual, com o presidente Jair Bolsonaro", explica Maurício Terena, indígena do Povo Terena de Mato Grosso do Sul, e assessor jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil. "A bancada ruralista já se fazia presente em 2007, mas o presidente era o Lula. Nós fizemos manifestações durante os governos petistas, mas os ataques não eram tão graves e inconstitucionais."

No atual governo, de fato, as violências contra indígenas cresceram. De 2018 para 2019, segundo os últimos dados do relatório do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), casos de invasões de terras indígenas cresceram 135% e a violência contra eles dobrou. Vale lembrar que o PL PL 490 é apoiado massivamente por ruralistas. Mas, afinal, você sabe do que se trata esse projeto de lei?

Quando surgiu e em que pé está o PL 490?

O projeto de lei foi protocolado pelo então deputado federal Homero Pereira, pelo PR de Mato Grosso, em 2007, com a proposta de alterar o Estatuto do Índio (Lei n° 6.001), promulgado em 19 de dezembro de 1973. Naquela legislatura, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural deu parecer positivo ao PL, com a justificativa de que qualquer terra poderia acabar nas mãos dos povos indígenas. Já a Comissão de Direitos Humanos o rejeitou por considerar o PL uma tentativa de acabar com as demarcações de terras.

De lá para cá, em 17 anos, o projeto recebeu 13 novos pontos (apensos) e foi arquivado e desarquivado três vezes. Após ser desengavetado mais uma vez, na gestão Bolsonaro, o relator do PL, Arthur Maia (DEM-BA), protocolou um texto-substitutivo, aprovado na íntegra, sem qualquer alteração proposta por outros deputados, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O PL 490, portanto, será encaminhado para votação no plenário da Câmara dos deputados.

Quais são os principais pontos do PL 490?

O texto do PL prevê alterações nas regras de demarcação de terras indígenas. De acordo com a Constituição, essas demarcações devem ser feitas pela União, por meio da abertura de um processo administrativo pela Funai, com equipe técnica multidisciplinar, que inclui um antropólogo. Não há necessidade de comprovar a data da posse da terra, uma vez que os indígenas são os povos originários, ou seja, já estavam por aqui quando os europeus chegaram.

O PL 490, no entanto, cria um "marco temporal": só serão consideradas terras indígenas os lugares ocupados por eles até o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Novos pedidos que não tiverem essa comprovação serão negados, caso a lei seja aprovada, e o processo de aprovação caberá ao Congresso - e não ao Executivo. Além disso, fica proibida a ampliação das reservas indígenas já existentes.

Outro ponto que altera a Constituição é quanto ao uso exclusivo dessas áreas pelos povos tradicionais. As novas regras abrem espaço para a exploração hídrica, energética e mineração e garimpo, expansão da malha viária, caso haja interesse do governo, e libera a entrada e permanência das Forças Armadas e Polícia Federal, sem a necessidade de consultar as etnias que ali habitam. Fica também liberado o cultivo de plantas geneticamente modificadas em terras indígenas e o contato com povos isolados em territórios de "utilidade pública".

Quais os riscos do PL 490 aos povos indígenas?

O primeiro deles é o fim das demarcações de terras. Todos os processos não concluídos precisarão atender aos novos critérios: ou seja, os povos terão de comprovar que estavam ali desde a promulgação da Constituição. "É uma descaraterização do artigo 231, da atual política indigenista. Analisando todo o processo de colonização e ocupação, precisamos considerar que nós, indígenas, estávamos aqui desde antes de 1500", argumenta Terena. "A tese do marco temporal exclui todo o processo histórico do Brasil, de expulsões violentas de nossas terras."

O fim do uso exclusivo das terras pelos povos indígenas e a permissão do garimpo e mineração pode acabar com o meio ambiente. "Estudos demonstram cientificamente que os territórios tradicionais protegem mais os recursos naturais e o meio ambiente. A bancada ruralista está de olho nesses recursos - e o agronegócio, da forma como é feito no Brasil, causa desmatamento e queimadas", defende Terena.

Abrir brecha para contatar povos isolados pode acabar com essas populações - além disso, não há uma especificação do que seria "utilidade pública". "Leia-se utilidade pública como interesse econômico e financeiro. Nossos parentes tratam como o PL do genocídio, já que o Brasil é o país com maior contingente de povos isolados", explica Terena. "Basta ver a quantidade de mortes em massa que os portugueses criaram. Esse contato traz uma série de novas doenças ao nosso povo."

O que o STF tem a ver com essa história?

Arthur Maia, relator do PL, alega que o marco temporal já tem jurisprudência. Isso porque um dos ministros do Supremo Tribunal Federal, na época da aprovação da demarcação das terras da Raposa Serra do Sol, usou a data de posse dos indígenas e a de promulgação da Constituição como argumento favorável.

Mas nada está definido ainda. Num novo caso, dessa vez na batalha do governo catarinense contra a Terra Indígena Ibirama-Laklaño, onde vivem os povos Xokleng, Guarani e Kaingang, o STF define se o marco temporal será usado para definição dos direitos à terra ou não. E o resultado será fundamental para derrubar ou manter a tese no PL 490.

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