O que é o PL 490 e como ele afeta a vida dos povos indígenas?

Na manhã desta terça-feira (30), indígenas guaranis se reuniram para protestar contra a PL 490 na rodovia Bandeirantes, em São Paulo. A tropa de choque foi acionada e dispersou o protesto com bomba de gás e bala de borracha.

Os manifestantes cantaram e estenderam faixas contra o projeto de lei, que foi aprovado com urgência na última quarta-feira (24). A revolta acontece por acreditarem em retrocesso na área ambiental e nos direitos dos povos indígenas com a lei.

O que significa o PL 490?

O projeto de lei foi protocolado pelo então deputado federal Homero Pereira, pelo PR de Mato Grosso, em 2007, com a proposta de alterar o Estatuto do Índio (Lei n° 6.001), promulgado em 19 de dezembro de 1973.

Naquela legislatura, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural deu parecer positivo ao PL, com a justificativa de que qualquer terra poderia acabar nas mãos dos povos indígenas. Já a Comissão de Direitos Humanos o rejeitou por considerar o PL uma tentativa de acabar com as demarcações de terras.

De lá para cá, projeto recebeu 13 novos pontos e foi arquivado e desarquivado três vezes. Agora, com o requerimento de urgência, o PL 490 poderá ser votado no plenário diretamente, e a previsão é que isso ocorra nesta terça-feira (30).

Quais são os principais pontos do PL 490?

O texto do PL prevê alterações nas regras de demarcação de terras indígenas. De acordo com a Constituição, essas demarcações devem ser feitas pela União, por meio da abertura de um processo administrativo pela Funai, com equipe técnica multidisciplinar, que inclui um antropólogo.

Não há necessidade de comprovar a data da posse da terra, uma vez que os indígenas são os povos originários, ou seja, já estavam por aqui quando os europeus chegaram.

O PL 490, no entanto, cria um "marco temporal": só serão consideradas terras indígenas os lugares ocupados por eles até o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Novos pedidos que não tiverem essa comprovação serão negados, caso a lei seja aprovada, e o processo de aprovação caberá ao Congresso - e não ao Executivo. Além disso, fica proibida a ampliação das reservas indígenas já existentes.

Outro ponto que altera a Constituição é quanto ao uso exclusivo dessas áreas pelos povos tradicionais. As novas regras abrem espaço para a exploração hídrica, energética e mineração e garimpo, expansão da malha viária, caso haja interesse do governo, e libera a entrada e permanência das Forças Armadas e Polícia Federal, sem a necessidade de consultar as etnias que ali habitam.

Fica também liberado o cultivo de plantas geneticamente modificadas em terras indígenas e o contato com povos isolados em territórios de "utilidade pública".

Quais os riscos do PL 490 aos povos indígenas?

O primeiro deles é o fim das demarcações de terras. Todos os processos não concluídos precisarão atender aos novos critérios: ou seja, os povos terão de comprovar que estavam ali desde a promulgação da Constituição.

"É uma descaraterização do artigo 231, da atual política indigenista. Analisando todo o processo de colonização e ocupação, precisamos considerar que nós, indígenas, estávamos aqui desde antes de 1500", argumenta Maurício Terena, indígena do Povo Terena de Mato Grosso do Sul, e assessor jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil. "A tese do marco temporal exclui todo o processo histórico do Brasil, de expulsões violentas de nossas terras."

O fim do uso exclusivo das terras pelos povos indígenas e a permissão do garimpo e mineração pode acabar com o meio ambiente.

"Estudos demonstram cientificamente que os territórios tradicionais protegem mais os recursos naturais e o meio ambiente. A bancada ruralista está de olho nesses recursos - e o agronegócio, da forma como é feito no Brasil, causa desmatamento e queimadas", defende Terena.

Abrir brecha para contatar povos isolados pode acabar com essas populações - além disso, não há uma especificação do que seria "utilidade pública".

"Leia-se utilidade pública como interesse econômico e financeiro. Nossos parentes tratam como o PL do genocídio, já que o Brasil é o país com maior contingente de povos isolados", explica Terena. "Basta ver a quantidade de mortes em massa que os portugueses criaram. Esse contato traz uma série de novas doenças ao nosso povo."