Lei de Cotas é essencial para empregar pessoas com deficiência, diz Ibope

Uma pesquisa encomendada pelo MPT-SP (Ministério Público do Trabalho em São Paulo) ao Ibope e divulgada nesta terça-feira (3), Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, revelou que 89% dos entrevistados com deficiência consideram que a Lei de Cotas é essencial, ajudando-os em diversos aspectos relacionados ao mercado de trabalho.

A Lei de Cotas determina que as empresas com mais de 100 funcionários reúnam entre 2% e 5% de pessoas com deficiência no quadro de contratados, e, de acordo com o levantamento, 86% dos entrevistados reconhecem que ela aumenta a visibilidade social e 82% creditam à lei o aumento do poder aquisitivo das pessoas com deficiência.

Veja também

Ela está radiante com o crachá, mas a empresa foi a maior beneficiada

Rodrigo Hübner Mendes: como planejar aulas acessíveis para todos?

Jovem cria sistema que purifica água no sertão usando a luz do sol

A pesquisa MPT/Ibope também mostrou que o trabalho desperta sentimentos positivos nos entrevistados. Quando levados a pensar espontaneamente sobre o assunto, as palavras Alegria, Independência, Dignidade foram as mais lembradas. Porém o desemprego atinge mais da metade dos entrevistados, 52%, e, entre os que trabalham, a maioria, 62%, ocupa cargo operacional.

Os ramos de atuação dos entrevistados empregados englobam principalmente comércio (54%), atividade social (19%) e empresas de prestação de serviços (15%). Quase dois terços deles afirmaram que o local de trabalho não fez adaptações específicas para recebê-los.

A questão salarial também foi outro ponto abordado. Considerando o emprego atual, a maioria afirma que não teve seu trabalho reconhecido: 77% não recebeu promoção e 68% não recebeu capacitação (cursos) pela empresa; metade acredita que o salário que recebe é um pouco adequado.

A pesquisa foi realizada entre julho e setembro de 2019 no município de São Paulo e na Região Metropolitana, com 510 pessoas entrevistadas por meio de seleção aleatória com abordagem pessoal na saída de eventos e em instituições que realizam atendimentos a pessoas com deficiência.

O objetivo, segundo a procuradora Elisiane dos Santos, foi identificar a relação das pessoas com deficiência com o mercado de trabalho, suas dificuldades e anseios, fazendo análise do perfil das pessoas com deficiência que buscam colocação no mercado de trabalho e também das que estão empregadas, a fim de orientar ações e estratégias eficientes de inclusão.

"Atualmente, apenas 1% da população de pessoas com deficiência economicamente ativa está empregada, e a maior parte das empresas descumpre a cota, alegando suposto desinteresse da pessoa com deficiência ou outras desculpas para descumprir a Lei", explica a procuradora Elisiane dos Santos. "A pesquisa mostra que os trabalhadores valorizam a legislação de inclusão, enxergam no trabalho um sentido para suas vidas, buscam crescimento pessoal e plano de carreira, como quaisquer outras pessoas em idade ativa para o trabalho."

Proposta pode acabar com cotas nas empresas

Nesta terça-feira (3), o governo Bolsonaro encaminhou ao Congresso um projeto de lei que pode acabar com a política de cotas para pessoas com deficiência ou reabilitadas. O PL 6.159/2019 permite que as empresas substituam a contratação pelo pagamento de um valor correspondente a dois salários mínimos mensais.

A procuradora Elisiane dos Santos ressalta que o PL 6159/2019, em tramitação na Câmara, é inconstitucional: "Funda-se em preconceitos e estereótipos reproduzidos por parte das empresas, desonerando-as de suas obrigações, em total desrespeito às pessoas com deficiência, que correspondem a 25% da população do país, bem como em desrespeito à legislação construída ao longo dos anos.

Segundo a procuradora, a Lei de Cotas, promulgada em 1991, não pode ser esvaziada dessa forma: "Não é aceitável que se pretenda desconstruir uma legislação sedimentada ao longo de décadas de discussão, análises, pesquisas e com a participação das pessoas com deficiência, em violação aos seus direitos, quando o que deveria se discutir é justamente o cumprimento da Lei para assegurar o direito ao trabalho desse segmento da população, com políticas públicas de acessibilidade e empregabilidade".

"Em boa hora, a pesquisa do Ibope revela que as próprias pessoas com deficiência buscam qualificação, plano de carreira, ascensão profissional, respeito e dignidade no trabalho", completa a procuradora. A pesquisa foi encomendada pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo em 2018 e realizada em 2019.