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Carro rebaixado pode virar roubada, com perda de garantia, retenção e multa

Carro é retido durante blitz de trânsito; suspensão não pode ter altura inferior a 10 cm do solo - Thiago Bernardes/Folha Imagem
Carro é retido durante blitz de trânsito; suspensão não pode ter altura inferior a 10 cm do solo Imagem: Thiago Bernardes/Folha Imagem

Alessandro Reis

Do UOL, em São Paulo (SP)

26/11/2019 04h00

Resumo da notícia

  • Mexer na suspensão exige certificado de segurança e troca de documento
  • Altura mínima em relação ao solo permitida é de 10 cm
  • Caso o rebaixamento for revertido, é necessário fazer nova vistoria
  • desrespeito às regras de trânsito é infração grave com retenção do veículos
  • Especialista diz que prática pode afetar segurança

Existem proprietários de veículos que não se contentam com as especificações originais de fábrica e investem tempo e dinheiro para incrementar o carro. A famosa customização, tema de diversos programas na internet e na TV fechada, gerou todo um mercado de acessórios e oficinais especializadas aqui no Brasil e em outros países.

Rebaixar a suspensão é uma das práticas mais populares, porém requer alteração no documento de porte obrigatório e pode render multa e até a retenção do veículo, caso seja realizada fora das especificações determinadas pela legislação de trânsito. Também pode até anular a garantia de fábrica.

Segundo Marco Fabrício Vieira, conselheiro do Cetran-SP (Conselho Estadual de Trânsito de São Paulo) e ex-membro da Câmara Temática de Esforço Legal do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), quando houver modificação do automóvel ou alteração ou substituição de equipamento de segurança especificado pelo fabricante, como é o caso das suspensões, é exigida a emissão do CSV (Certificado de Segurança do Veículo).

Conforme determina o Artigo 106 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), o CSV, deve ser expedido por órgão ou entidade de metrologia legal por instituição técnica credenciada conforme norma elaborada pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

Mudança no documento de porte obrigatório

Para solicitar o Certificado de Segurança Veicular, é preciso solicitar autorização prévia do respectivo Detran (Departamento Estadual de Trânsito) para realizar as modificações pretendidas. O passo seguinte é agendar inspeção a ser feita por instituição técnica credenciada pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito).

Se o veículo passar na inspeção, por não trazer comprometimento à segurança, o CSV deve ser apresentado ao Detran para emissão de novas vias do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo), o documento de porte obrigatório, e do CRV (Certificado de Registro do Veículo), o documento de compra e venda.

De acordo com Vieira, os documentos mencionados passam a trazer, no campo de observação, que o veículo passou por modificação autorizada.

Marco Fabrício Vieira destaca que muitos desfazem o rebaixamento da suspensão antes de vender o automóvel. Nesse caso, é necessário submetê-lo a nova inspeção para retirar a observação de veículo modificado dos documentos de porte obrigatório e de compra e venda.

Suspensão tem de ter altura mínima

A inspeção de segurança é realizada de acordo com parâmetros estabelecidos pela Resolução 479 do Contran, que trata das alterações permitidas no projeto original de veículos. Especificamente em relação às suspensões, a regra estabelece que a altura mínima do solo.

"Essa resolução, que ajudei a redigir, estabelece tudo o que pode ser modificado. Quanto à suspensão, permite altura mínima de dez centímetros, contada do ponto mais baixo da carroceria ou do chassi. Vale, inclusive, para modelos com suspensão a ar, que pode ser ajustada. A roda também não pode tocar nenhum componente, como o para-lama e a própria suspensão, ao esterçar o veículo", afirma Alessandro Rubio, membro da Comissão Técnica de Segurança Veicular da SAE Brasil.

Ou seja, boa parte dos carros rebaixados que se vê nas ruas, especialmente aqueles "colados" no asfalto", descumpre a regra. "Geralmente, rebaixam as suspensões sem mudar o documento. Falta fiscalização", alerta o especialista do Cetran-SP.

Rubio complementa, dizendo que não é "tecnicamente recomendável" mexer na suspensão. "É impossível conseguir os mesmos níveis de eficiência e segurança obtidos no projeto original de fábrica", alerta. Segundo o engenheiro, a customização pode até comprometer reparos em garantia do automóvel.

Quem rebaixa o carro também costuma mudar as rodas. Nesse caso, conforme UOL Carros já informou, o diâmetro do conjunto formado pela roda e pelo pneu não pode desrespeitar as medidas originais, conforme Vieira.

Multa para o dono e retenção do veículo

Suspensão com menos de 10 cm em relação ao solo é irregular e rende multa e retenção do veículo - Avener Prado/Folhapress
Suspensão com menos de 10 cm em relação ao solo é irregular e rende multa e retenção do veículo
Imagem: Avener Prado/Folhapress

Conforme o Artigo 230 do CTB, conduzir veículo com cor ou características alteradas sem autorização constitui infração grave, com acréscimo de cinco pontos no prontuário da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), multa de R$ 195,23 e retenção do veículo até a sua regularização.

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