Super-radar: nova fiscalização estreia e flagra até oito infrações

Há infrações gravíssimas que podem ser registradas por esses radares

Abaixo, estão todas as infrações que os novos radares passam a ter capacidade de realizar autuações.

1. Transitar em velocidade até 20% acima da máxima permitida
Essa é uma infração de natureza média, que soma 4 pontos na CNH do condutor e gera multa de R$ 130,16.

2. Transitar em velocidade entre de 20% até 50% acima da máxima permitida
Aqui, a infração é de natureza grave. As penalidades geram multa no valor de R$ 195,23 e a soma de 5 pontos na CNH.

3. Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 50%
Nesse caso, devido ao alto risco que a conduta gera, a infração, de natureza gravíssima, causa multa multiplicada por 3, chegando a R$ 880,41. Mas não é só isso. Há, também, a previsão da Suspensão do Direito de Dirigir, independentemente do número de pontos existentes no prontuário do condutor.

4. Parar sobre a faixa de pedestres na mudança de sinal
Essa é uma infração de natureza média que gera 4 pontos na CNH e multa de R$ 130,16.

5. Transitar em local/horário não permitido pela regulamentação
Aqui, a infração também é de natureza média e gera as mesmas penalidades descritas anteriormente: multa e pontos na carteira.

6. Executar operação de conversão em local proibido pela sinalização
Essa infração é de natureza grave, e prevê multa de R$ 195,23 e a soma de 5 pontos na CNH como penalidades.

7. Avançar sinal vermelho do semáforo
Aqui, a infração é gravíssima. Ela soma 7 pontos na habilitação do condutor e gera multa de R$ 293,47.

Quanto a avançar o sinal vermelho, vale lembrar que, de acordo com a Nova Lei de Trânsito, existe uma condição que em que passar pelo sinal fechado não gera multa: quando houver sinalização que permita a livre conversão à direita.

8. Deixar de conservar o veículo na faixa a ele destinada pela sinalização
Infração de natureza média, com previsão de multa e pontos na CNH.

Todas essas infrações são destinadas ao veículo, e não ao motorista

Algo importante de ser levado em conta, quando o assunto é infração registrada por radares, como todas as mencionadas anteriormente, é que a multa acabará sendo direcionada ao proprietário do veículo - que não, necessariamente, será o motorista infrator.

Isso acontece porque, ao passar pelo radar eletrônico cometendo alguma infração que possa ser registrada por ele, o aparelho irá fazer fotos do veículo e sua placa - e, claro, não do motorista. Por isso, a infração será encaminhada para o endereço do proprietário do veículo. Assim, se o motorista estava dirigindo um carro que não era seu, é o proprietário que poderá ser notificado.

Mas esse problema tem uma solução bastante simples: realizar a indicação do real condutor. O prazo para esse procedimento é de 30 dias consecutivos, a partir da data da notificação de autuação. Para efetuá-lo, é preciso seguir todas as orientações que constam no Formulário de Indicação de Condutor - que, geralmente, vem anexado à notificação de autuação (que o proprietário do veículo recebe pelo correio).

Para realizar a indicação, é preciso anexar ao formulário, devidamente preenchido, cópia da Carteira Nacional de Habilitação (ou da PPD) do proprietário do veículo e do condutor indicado; cópia de documento que identifique o proprietário do veículo e documento que comprove as assinaturas do motorista infrator e do dono do veículo - normalmente, a CNH cumpre essa função.

Esses documentos devem ser enviados ao órgão responsável pelo registro da infração.

Multas aplicadas por radares merecem atenção

Ao receber qualquer multa registrada por radar, é preciso ficar atento à notificação de autuação. Conforme a Resolução 798/2020 do Contran, há uma série de requisitos que os radares precisam cumprir para que as infrações sejam consideradas válidas.

Dentre esses requisitos, há a necessidade de constar, na notificação recebida pelo condutor, a data da última verificação metrológica do radar, realizada pelo Inmetro. Essa verificação precisa ser feita a cada 12 meses.

Caso essa informação não conste na notificação de autuação, a multa poderá ser cancelada.

Além disso, é obrigatório que, nas vias com radares de velocidade, sejam colocadas placas de identificação "R-19" para alertar os condutores, informando a necessária redução gradual do limite de velocidade. A placa também precisa ser instalada junto a cada radar fixo.

Além disso, o registro de imagem, pelos radares, é obrigatório. A necessidade de imagens nítidas da placa do veículo serve para que o auto de infração e a notificação de autuação sejam consideradas consistentes e regulares. Afinal, é por meio de imagens que o radar fixo captura o veículo cometendo a infração.

Esses são alguns detalhes que devem ser cuidadosamente analisados quando o condutor recebe qualquer que seja a multa registrada por meio de radares eletrônicos.

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