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PL assegura que pessoas trans tenham nome social respeitado após a morte

A deputada estadual Erica Malunguinho (PSOL-SP) - Bruno Santos/Folhapress
A deputada estadual Erica Malunguinho (PSOL-SP) Imagem: Bruno Santos/Folhapress

Mariana Gonzalez

De Universa, em São Paulo

25/02/2021 12h40

A deputada Erica Malunguinho (PSOL-SP) protocolou hoje na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) um projeto de lei que garante que pessoas transexuais tenham o nome social respeitado mesmo após a morte, em lápides e certidões de óbito.

A proposta assegura o respeito ao nome social inclusive quando a pessoa não tiver feito a alteração da certidão de nascimento em vida.

"Pessoas trans e travestis ainda são vítimas de transfobia até mesmo depois de suas mortes, apesar do uso do nome social ser um direito. A sociedade vai para frente quando entender que a diversidade deve ser a regra", escreveu a deputada, ao anunciar o PL nas redes sociais.

Um projeto semelhante foi apresentado em Brasília, pelo deputado distrital Fabio Félix (PSOL-DF), e aprovado pela Câmara Federativa do Distrito Federal em dezembro.

Caso Lorena

A assessoria de Erica Malunguinho informou que o PL já estava sendo redigido, mas que foi protocolado em razão do caso Lorena Muniz — a jovem de 25 anos teve morte confirmada no último domingo (21), dias depois de ser deixada sedada e inalando fumaça enquanto um incêndio atingia a clínica em que faria implante de próteses mamárias, em São Paulo.

Na terça-feira (23), a mãe da Lorena, Elisângela, foi impedida de emitir a certidão de óbito da filha com o nome social dela.

"Diante disso, apresentei no cartório um pedido de suscitação de dúvida, levando em consideração a legislação vigente que garante o uso do nome social", informou a deputa, em nota.

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